O deputado Carlos Bordalo (PT) vai discutir hoje os licenciamentos ambientais dos projetos em andamento do INCRA no Pará, questionados pela ação do Ministério Público Federal.
Um Termo de Ajustamento de Conduta determinou prazo de 180 dias para consecução dos alvarás no Pará.
Participam do debate o INCRA, Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA, IBAMA, Secretaria de Integração Regional, Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, ITERPA, MST, FETAGRI, FETRAF, e a Secretaria e Governo.
Um comentário:
juvêncio,
Licenciamentos ambientais em debate no Incra
Nesta manhã, 18, por iniciativa do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), foi realizada reunião na Superintendência Regional do Incra/Belém para debater o licenciamento ambiental no Estado do Pará. O encontro teve o objetivo de debater o Acórdão Número 2633/2007 do Tribunal de Contas da União que deliberou pelo prazo de cento e oitenta dias para que os assentamentos sejam licenciados pelos órgãos competentes e, que o INCRA se abstenha de criar novas unidades enquanto não for sanado.
O deputado Bordalo disse que foi procurado pela Superintendência Regional da capital paraense para debater o problema de quadro da resolução do TCU. “O Pará é o único estado que tem três superintendências, fato que define sua importância. Foram 901 projetos de reforma agrária, com 15 mil hectares. O Estado contribui com 43% dos assentamentos da Amazônia e no Brasil são 12%. 33% de toda população rural paraense está em assentamentos de reforma agrária”, destacou Bordalo.
O deputado fez questão de frisar que, dos 901 projetos de reforma agrária, nenhum foi licenciado até hoje. Para Rosemiro Canto da Sema, o objetivo seria criar uma agenda para debater e encontrar soluções para o problema dos licenciamentos e também dos desmatamentos, já que o Pará, atualmente, é o centro das atenções. “O médio e o pequeno agricultor representam, somente, 2% do desmatamento ambiental”, reiterou o representante da Sema. Segundo ele, a situação é um problema histórico, na qual mais de 60% dos assentamentos são de 2003 para os dias atuais. “Tenho a clareza que o prazo do Acórdão de 180 dias é inviável”, completou.
Para o Incra as três superintendências devem retomar a agenda já definida anteriormente. Cristiano Martins comprometeu-se em efetivar as definições operacionais, marcando uma nova reunião para o dia 26 de fevereiro, às 10 horas, no auditório da SEMA. Para o representante do Instituto Verde Amazônico, João Gabriel, a possibilidade de a iniciativa privada entrar no problema, em especial a Companhia Vale, levaria além do licenciamento, saúde, educação, entre outras ações. Para que isto aconteça um projeto deve ser apresentado no sentido de se enquadrar nestas definições. “Já existe um termo de cooperação que pode se estender para este campo. Esta é uma decisão estratégica do governo do estado”, ressaltou Bordalo.
Durante a reunião ficou estabelecido que o Incra vai encaminhar o pedido de dilatação dos prazos do Termo de Ajuste de Conduta em Brasilia, visando a consecução do licenciamento ambiental. A Secretaria de Meio Ambiente informou que vai fazer um estudo do impacto das taxas. Com relação às taxas o deputado Bordalo mostrou-se preocupado, ao citar um problema operacional, podendo acarretar num colapso na economia do estado, visto que cada família terá que ter plano de manejo, o que vai gerar outro debate muito grande. “Devemos construir uma modalidade especial para o agricultor familiar. Podemos fazer um workshoping somente para deliberar sobre licenciamentos da agricultura familiar”, completou.
Bordalo se comprometeu em dialogar com a governadora Ana Julia Carepa acerca da situação tributária da agricultura familiar, em especial para a taxa de licenciamento ambiental. Falou ainda da possibilidade de um convênio ou termo de cooperação entre SEMA e INCRA, assim como a necessidade de se estabelecer uma lista de prioridades.
Participaram do encontro além do deputado, Samuel Almeida e Mário Cardins do Iterpa, o superintendente regional do Incra de Belém, Cristiano Martins, Márcio Mamede, da Secretaria de Integração Regional (Seir), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Rosemiro Canto, representando a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Por Rodolfo Souza - Assessor de imprensa do Dep. Bordalo
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