Prepare-se para mais um assalto ao seu bolso, comandado pelo prefeito falsário Duciomar Costa.
A história de um tunga inacreditável está aqui, nesta nota técnica do blog dos Auditores Fiscais de Nova Déli, em todo o seu esplendor de calhordice.
O escândalo foi denunciado ontem pelo vereador Said Xerfan (PP) na sessão ordinária da casa de Noca.
A doença de Duciomar Costa não tem cura. Nem limites.
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Restam agora tres medidas:
1. O MPE denunciar a ilegalidade da cobrança.
2. O cidadão exigir a devolução da TLP de 2007 (pedido de restituição da taxa paga em 2007), recolher o IPTU de 2008 com posterior pedido de devolução da TRS ou a simples impugnação do IPTU total até o dia 02/03/2008.
3. Ou, hipótese heróica, a casa de Noca tomar vergonha na cara de uma vez, obrigar a municipalidade a fazer o mesmo, e retroceder na cobrança ilegal.
17 comentários:
penso que nesse caso, se se tratar de tributo, a chamada legitimidade do MP, que é o direito de ajuizar ação, fica inexistente; o STJ decidiu que o Ministério Público não pode ajuizar ação civil pública em favor do contribuinte
vou dar uma estudada melhor e lhe mando mais informações, após ler a matéria por completo
torquemada
Obrigado por sua atenção.
Adianto-lhe que esta é a opinião dos auditores fiscais consultados pelo Quinta Emenda, mas reconheço que há um emaranhado de competências.
O "mundo tributário" é, digamos, complexo.
Aguardamos seus estudos.
Égua, esse Dudu está passando dos limites... Mas olha só, parece que ele e seus assessores estão bem atentos ao teu blog. Após o comentário que deixei sobre o chocolate colocado por eles na Humaitá e que não durou um mês, já jogaram outro. Porém, só no meio, causando um desnível no asfalto.
Acira, uma flecha a menos prá atirar neste São Jorge às avessas.
Atirar flechas no São Jorge?
Pensei que o flexado fosse São Sebastião.
rs...tem razão.
Viva São Sabá!
E a OAB não vai se manifestar? ou colocar a disposição da população o escritório de advocacia gratuita, como fez em 1999 na implementação da democrática cobrança do IPTU progressivo.Na época, até modelo de petição inicial impressa foi providenciada pela a respeitada ordem dos advogados.
Segundo relatos de funcionários da instituição e também da SEFIN, dão conta de que inúmeros contribuintes beneficiados pela insenção do imposto, foram buscar atendendimento na OAB, tanta foi a campanha de desinformação dos digníssimos membros da ordem em parceria com "O Liberal" e "Diário".
Vou esperar com ansiedade uma posição da entidade.
Prezado Juvêncio,
O post demonstra o quão importante é a blogoesfera para divulgar fatos que os meios de comunicação (todos comprados com recursos públicos) não podem e não querem divulgar.
Penso, segundo meus parcos conhecimentos jurídicos, que o Ministério Público Estadual e o Judiciário foram, de certa forma, humilhados pelo Executivo que, mesmo após a declaração de inconstitucionalidade da Taxa de Limpeza Pública, cria nova taxa com a mesma natureza e com o mesmos defeitos da anterior.
Reconheço que deixar de arrecadar 17 milhões é duro, talvez por isso, o nobre "doutor" Duciomar Costa tenha utilizado-se desta tática maquiavélica.
Quanto a outra taxa, denota-se que a administração da SEFIN engoliu mosca ao publicar a lei em 2008. Foi uma baita mancada, típica de amadores.
Quanto ao MP, quero ver a postura do promotor de direitos constitucionais: será que vai engolir seco esta?
Eu já decidi, vou cobrar o que for cobrar ilegalmente.
E você grande Juca.
Um abraço
Natalino Gouvea
Sr. Juvêncio Arruda gostei do blog e, mais ainda do post, porque traz à luz fato gravíssimo que a imprenssa marrom do estado não divulga e sabemos o porquê.
Achei interessante a postura dos Auditores que, embora possam ser alvo de represálias, posicionaram-se de forma técnica sem qualquer coloração partidária.
Tomara que o Ministério Plúbico posicione-se rápido, caso contrário, aumentará o passivo jurídico da PMB (nova Déli) como o Sr. afirma.
Parabéns pelo blog.
Atenciosamente,
Boaventura Santos
Natalino, tenho a mesma opinião que vc. Especalista em dar fintas, Duciomar recriou, por assim dizer, uma taxa já considerada ilegal pelo TJ, transitada em julgado.
É assim.
Obrigado por suas palavras e um gnade abraço.
S. Santos, merece apalausos a inciativa dos auditores fiscais do município.
Também espero a entrada em cena o MPE o mais rápido possivel.
Saudações.
Juva,
Uma pergunta: alguma capital brasileira não cobra taxa de gerenciamento de resíduos sólidos?
Penso que não. Fiz uma busca na Internet e, pelo que vi, todas cobram. E, na maioria, o inadimplemento é altíssimo. O contribuinte não paga o IPTU e, de cambulhada, também deixa de pagar a taxa de gerenciamento de resíduos sólidos (que, sem dispor de uma fonte de financiamento estável e compatível, nunca funciona direito).
O Dudu & seus aprendizes deram uma baita mancada ao cobrar a taxa em 2007 sem cobertura legal e ao publicar em janeiro de 2008, uma lei sobre matéria tributária votada e sancionada em 2007. Agora, pelo princípio da anterioridade, essa lei só pode entrar em vigor em 2009.
Conclusão 1: ficou ainda mais deprimido o orçamento do gerenciamento de resíduos sólidos da capital, que já não é lá essas coisas (e, por isto, tende a piorar o que já não presta).
Conclusão 2: a PMB terá que canalizar recursos de outras fontes -- e que deveriam ser destinados a outras finalidades -- para financiar esse serviço público.
Conclusão 3: a PMB aumentou seu passivo, com a necessária devolução do que foi ilegalmente cobrado em 2007.
Conclusão 4: cresce a herança maldita que o atual prefeito deixará ao seu sucessor.
Conclusão 5: tudo isso é lamentável.
Enquanto isso, as crianças nem carteira tem para sentar em sala de aula.
"Tá fazendo sim"...
pro bolso dele e dos asseclas.
A cara de pau do prefeito e seus "amigos" vereadores é tamanha que no art. 1º da Lei municipal nº 8.623, de 28 de dezembro de 2007, publicada em 30/01/2008 está escrito : "A Taxa de Limpeza Pública - TLP criada pela Lei ...., passa a se denominar Taxa de Residuas Sólidos - TRS.
Ou seja, é a certeza da impunidade total.
Égua, cade a OAB/PA...
Ei, Dra. Angela Sales, o movimento criado pela OAB/Pa contra a cobrança do IPTU em 1999, que valeu para o governo do Edimilson Rodrigues não vale agora pro governo do falsário Dr. Dudu?
Isto é a materialização de que o que houve naquela época não passou de discriminação, preconceito puro contra o governo do PT.
Lamentável e vergonhosa OAB/PA
Pra informação de todos. A taca de residuos solidos foi aprovada pelos "seguidores" vereadores de DUDU, com os protestos da mesa diretora da camara e mais alguns heroicos vereadores que alertaram para a ilegalidade da cobrança. DUDU e os seus não estão nem ai pra lei! Querem é faturar! Precisamos juntar forças contra esta quadrilha, que na minha opinião é maior e mais faminta já vista na historia desta cidade!
abraços
FB
Caro Juvêncio,
Constato que o post retratanto o absurdo cometido pelo "ilustre" prefeito de "Nova Déli" gerou muita revolta.
Agora é hora de cada um buscar o que pagou a título de "Taxa de Limpeza Pública".
Para isso, é só ingressar com um processo administrativo requerendo a devolução da malfadada taxa.
Local: Sefin, Pres. Vargas esquina com Sto. Antonio.
PS: É bom junta cópia do carnê de 2007 quitado e elaborar breve pedido, fundamentado pela cobrança ilegal, devido ao trânsito em julgado da ADIN Estadual.
Natalino Gouvea
Égua da fuleiragem que fizeram com a minha cidade! Daqui do Planalto eu vejo que não temos prefeito e secretários municipais, no máximo temos um pessoal assentado na Prefeitura, tirando sarro da nossa cara! Êta curriola aprumada!
Se a Ana Júlia se juntar commessa canalha, toco fogo na minha carteirinha do PT! Já não basta o povo do Sobrancelhudo de volta à SUDAM?
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