26.5.08

O Gato Não Esconde o Rabo

No Correio Braziliense, edição de ontem, 25.
Por Isabelle Torres

Grupo de deputados federais inicia campanha para acabar com o caráter vitalício dos cargos de ministros dos tribunais superiores. Ato seria uma resposta a processos e decisões de magistrados

Em tempos em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ensaia discutir a possibilidade de rejeitar candidaturas de políticos processados e a Procuradoria-Geral da República lota os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal com denúncias contra detentores de foro privilegiado, um grupo de deputados federais ensaia uma reação e estuda formas de acabar com o caráter vitalício dos cargos de ministros dos tribunais e discute os termos de uma proposta de emenda constitucional (PEC) visando submeter os integrantes de órgãos fiscalizadores — cuja indicação e permanência não dependem do aval de políticos — ao crivo dos legisladores.
A idéia tem ganhado força entre os deputados. Em conversas informais, os parlamentares concordam que é preciso impor limites à permanência no cargo dos ministros dos Tribunais de Contas, do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Concordam também que a indicação do procurador-geral da República deveria contar com a participação mais efetiva do Congresso Nacional. “Do jeito que está, não temos poder de barganha. Não influenciamos nada e os ministros não consideram os apelos da sociedade na hora de decidir”, comenta um deputado da base do governo que, pelo menos por enquanto, prefere não defender o tema abertamente porque tem processos contra ele tramitando no STF.
A tese já havia sido sugerida anos atrás pelo deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) em conversas informais, mas não teve força para emplacar. Pelo menos até agora. O cenário pode mudar com o empenho do deputado Márcio França (PSB-SP), que já iniciou a campanha em defesa de uma nova legislação sobre a vitaliciedade dos cargos e o processo de escolha dos novos ministros. O deputado é réu em dois inquéritos que tramitam no STF. “Antes de apresentar a proposta estou conversado com os deputados. Com o tempo a gente aprende que depois que há consenso em torno da idéia, o texto do projeto é o que menos importa. Tenho conseguido apoio e quando avaliar que o momento é favorável, elaboro rapidamente a proposta e ela começa a tramitar”, conta França.

Monólogo

A campanha do parlamentar ficou clara durante o vôo 3709 do ultimo dia 15, que partiu de Brasília com destino a São Paulo. Ao encontrar o colega Bruno Araújo (PSDB-PE), França sequer esperou o avião decolar e iniciou uma espécie de monólogo dedicando exatos 38 minutos a criticar o desempenho do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e até a independência dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Depois das análises, a conclusão: “É preciso pensar em leis que tornem os órgãos fiscalizadores mais dependentes dos parlamentares”. Para justificar a idéia, Márcio França afirmou que a “rebeldia” dos órgãos se deve ao caráter vitalício dos cargos. Isso, segundo ele, possibilita que haja um distanciamento grande entre o parlamento e algumas instituições. “Se eles tivessem de ter o nome analisado pela Câmara Federal, pelas assembléias ou até pela sociedade, a coisa seria diferente. Acho que o discurso e as atitudes seriam mais pensadas”, avaliou, durante a conversa presenciada pelo Correio.

Simpático às teorias do veterano Márcio França, o deputado Bruno Araújo, que está em seu primeiro mandato, ressalvou apenas que no Tribunal Superior Eleitoral os ministros não são vitalícios e cumprem mandatos de dois anos. O que, segundo ele, é um fato positivo, mas não o ideal. O raciocínio do pernambucano é interrompido pelo o idealizador da idéia: “Eles mudam, mas não é por nós. Não temos relação com esse processo e isso é ruim. Tem de pensar numa lei, em alguma coisa para mudar isso”, disse França.

Novo processo

Alguns dos termos da nova lei já foram escolhidos por França, que é advogado. Para ele, o ideal seria fazer com que, a cada seis anos, o Congresso tivesse de ratificar os nomes dos integrantes do Tribunal de Contas da União e as assembléias dos componentes dos tribunais estaduais. Já os ministros dos tribunais superiores permaneceriam nos cargos por cerca de oito anos e teriam de submeter-se a um novo processo “eleitoral”, seja pelo parlamento ou pelo voto popular.
“Eles poderiam até ficar vitalícios, mas teriam de ter o aval do voto de tempos em tempos. Acho que se isso acontece, alguns dos ministros pensariam mais na sociedade na hora de votar temas polêmicos como, por exemplo, a liberação das pesquisas com células-tronco”, explicou França ao Correio, referindo-se ao ministro do STF, Menezes Direito, que deve votar contra a liberação das pesquisas apesar dos apelos e das campanhas sociais.

PROPOSTA
Fim da vitaliciedade de todos os cargos. Os ministros passam a exercer mandatos e terão de se submeter a novo processo de seleção a cada oito anos

Parte das indicações deve ser prerrogativa do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas
Servidores dos órgãos e demais brasileiros também devem participar da escolha dos nomes dos novos ministros

O presidente da República deixa de dar a palavra final na indicação dos ministros do STF, STJ e do Ministério Público

O novo processo de eleição passa a valer para os novos indicados. Os atuais ministros, portanto, preservam o caráter vitalício das suas funções.

Para saber mais
Nas mãos do presidente

Atualmente é o presidente da República quem decide as indicações da maior parte dos detentores de cargos vitalícios. Na nomeação para o Supremo, são escolhidos cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. O ministro é indicado pelo presidente, mas só é nomeado depois de uma superficial sabatina no Senado.
Já no STJ, a indicação dos 33 ministros também é definida pelo presidente da República, mas a escolha é realizada mediante análise de uma lista tríplice enviada pelas categorias de advogados, juízes dos Tribunais Regionais Federais, desembargadores dos Tribunais de Justiça e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, visto que as vagas são divididas por categorias de profissionais da área jurídica.
No TCU, a indicação dos ministros é feita pelo presidente da República (um terço da composição do pleno) e pelo Congresso Nacional (dois terços).
Já os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de procurador da República, após participarem de concurso público específico. Quando promovidos, passam para o cargo de procurador-regional e, por último, de subprocurador-geral da República. Depois de dois anos de exercício, só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, pois adquirem a vitaliciedade. O procurador-geral é escolhido pelo presidente da República dentre os subprocuradores para mandato de dois anos. Em todos os casos, os ministros e procuradores permanecem nos cargos até a aposentadoria.

4 comentários:

Prof. Alan disse...

É, Mano Velho, é mais uma tentativa de institucionalizar a bandalheira...

O Congreso vai tentar transformar em texto constitucional a famosa frase de Stanislaw Ponte Preta: "ou restaura-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!".

No caso, o Congresso optou claramente pela segunda parte...

Ainda bem que Jefferson Péres não está mais aqui pra ver mais esse espetáculo deprimente do Parlamento...

Mas o que mais me preocupa é que a imprensa cau de pau no Hugo Chávez, acusando-o de ditador, por fazer algo parecido na Venezuela. E por aqui nenhum jornalão repercutiu essa notícia... Aliás, ninguém se manifestou ainda, nem o MP, nem o Judiciário, nem os presidentes da Câmara e Senado, nem o Executivo...

JOSÉ DE ALENCAR disse...

Caríssimo Juvêncio.

1 Juiz, de qualquer grau de jurisdição, é agente político. Não é servidor público, embora sirva ao interesse público. Por isso mesmo às vezes fica contra a opinião pública e muitas vezes contra a opinião publicada.

2 Juiz vitalício não é garantia pessoal, é atributo institucional. Ela dá segurança e tranqüilidade para que o agente político - que não deixa de ser pessoa física, de carne, osso e massa cinzenta - decida com independência e imparcialidade.

3 Restringir, limitar e extinguir a vitaliciedade é, na verdade, a mesma coisa que restringir, limitar e extinguir a própria Justiça. Mas nesse caso, para que o debate fique bem claro, é melhor propôr logo exatamente o que se quer e travar o bom combate daí em diante.

4 Como sou a favor da Justiça livre, independente, imparcial, democrática e laica, alisto-me no rol dos que são a favor da vitaliciedade dos juízes.

5 Só assim os jurisdicionados, como aquele modesto oleiro de Sans-Souci, continuarão a crer que existem mesmo juízes em Berlim, aptos e dispostos a decidir inclusive contra os interesses do Kaiser. Ou de algum parlamentar preocupado mais com seu própria mandato do que com as instituições jurídicas e democráticas.

Juvencio de Arruda disse...

Caríssimo Desembargador Alencar.

Decerto a proposta encampada por elementos que formam esse grupo de parlamentares colide com os pressupostos que vc elenca.
Mas servem para deixar a nu, mais uma vez, os reais interesses destes segmentos do parlamento - amplos, por sinal - bem como os problemas de representação das democracias e das insuficiências e gargalos, na estrutura do judiciário brasileiro, que impingem-nos a convivência com os movimentos solertes do Legislativo.
Apressar, no quanto for possível e legal, o julgamento da malta, é a mais rápida saída para o problema.

Saudações

Blog do Alan Wantuir disse...

Caro amigo, nem quis ler o resto, mas desde já antecipo meu voto e digo que o idealizador de tal ato deve ser um tremendo idiota (quero crer nisso)ou um tremendo pilantra. Pensar que pode mudar uma estrutura milenar por causa de seus interesses escusos. E eu que pensei que já tinha visto um pouco de cada coisa. Ledo engano!! Viva ao Congresso brasileiro e "seus políticos", seremos muito felizes nas mãos dessas pessoas!!!!!!!!!!!!!!