O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir na segunda-feira, 2 de junho. Um dos destaques da pauta é a retomada da apreciação do mérito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 680/2007-46, que analisa o ato de concessão de vitaliciedade, pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, ao promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl.
O promotor é acusado de matar a tiros um jovem e ferir outro em dezembro de 2004, em Bertioga, litoral paulista. Em voto apresentado na reunião de 28 de abril deste ano, o conselheiro Ernando Uchoa, relator do processo, defendeu o arquivamento dos autos. Segundo ele, o CNMP não tem competência para desconstituir o ato que concedeu a vitaliciedade ao promotor.
O conselheiro Sérgio Couto declarou apoio ao relator e afirmou que o “vitaliciamento só pode ser discutido por via judicial” – Thales ainda não foi julgado criminalmente.
Após o voto do relator e do conselheiro Sérgio Couto, os conselheiros Alberto Cascais, Osmar Machado, Cláudio Barros, Sandro Neis e Nicolao Dino pediram vista regimental do processo, a fim de analisar melhor a questão.
A primeira manifestação do CNMP sobre o caso ocorreu no dia 3 de setembro de 2007, quando o Plenário decidiu, em votação unânime, afastar Thales Ferri Schoedl do exercício de suas funções, requisitar os autos de vitaliciamento e suspender cautelarmente a eficácia do ato proferido pelo Ministério Público de São Paulo, que, em 29 de agosto do ano passado, havia concedido a vitaliciedade ao promotor.
As reuniões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Fonte: Assessoria de Comunicação do CNMP em Brasília.
2 comentários:
juvencio, enquanto isso no mp paraense a política corre solta com prejuizos para a população
o procurador geral em decorrencia de doença grave não manda deixa na mão de outro
esse faz o que quer
oposição está calada parece que foi aquinhoada com algum cargo
tem promotor de mais onde não precisa e de menos onde há necessidade
as eleições são em dezembro deste ano
o mesmo grupo domina há anos
o mesmo na associação da classe
são todos tucanos, peemedebistas e demos de carteirinhas nunca pt
alguns do papão também rs rs rs rs rs rs
ass) chico barbosa
Caro Juva, se há um orgão que eu confio, sem dúvida esse é o Ministério Público, agora claro que lá existe também as ovelhas negras, eu estou espantando com o caso desse promotor homicida, pensei que o MP de São Paulo teria uma postura rígida, e enquadraria logo o fora da lei. Mas a hora dele chega!!!
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