Retificação

Através de seu assessor jurídico, Walmir Brelaz, o deputado Carlos Martins retifica o post Le Palais, sobre o percentual de assinaturas necessárias à uma ação popular.

Gostaria apenas de esclarecer sobre essa PEC, de autoria do dep. Carlos Martins.
Na verdade, a proposta de 0,3% é deste deputado. 0,5% já é o percentual previsto no art. 8 da CE.
A proposta do dep. Luiz Cunha foi a de retirar o tempo de tramitação, que na PEC previa 45 dias.