Justiça Federal Aperta Prefeitura

Decisão do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves obriga a prefeitura falsária de Nova Déli a pagar as clínicas que realizam serviços de hemodiálise na capital, que passam por períodos além da conta sem receber a dita.
Segundo o magistrado, o Município de Belém não apresentou, nem durante o procedimento administrativo instaurado pelo MPF, nem no âmbito judicial, qualquer dado concreto e específico que justificasse, de forma cabal, que são necessários 60 dias para a efetivação do repasse das verbas. Ao contrário, acrescenta o juiz, o Município “limitou-se a afirmar, de forma lacônica, que os repasses estavam sendo feitos regularmente.

Informações do Portal ORM.