Agora é definitivo.
O Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral informa:
O ministro Joaquim Barbosa, no exercício da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o imediato cumprimento de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que cassou o mandato do prefeito de Curionópolis, Sebastião Curió (PMDB). Ele foi eleito em 2004 e cassado por compra de votos e abuso do poder econômico.
O recurso confirmou a cassação de Sebastião Curió por distribuição de cestas básicas na madrugada anterior às eleições de 2004, compra de votos e promessa de pagamento e benefícios em troca de votos.
De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, diante da proximidade das eleições municipais deste ano, associada ao esgotamento de todos os recursos, o pedido deve ser atendido para que possa produzir seus efeitos regulares. Salientou que a jurisprudência do TSE é firme em considerar que as decisões com fundamento no artigo 41-A da Lei 9504/97 (Lei das Eleições) devem ter imediata execução.
5 comentários:
Mas ainda é surpreendente (e triste) ver que o Curió foi cassado por distribuir cestas básicas, mas pode concorrer e ganhar as eleições mesmo sendo homicida reconhecido.
Tudo bem, tudo bom... Mas não foi a filha do Jatene - Izabela - que foi presa pela PF com um caminhão de cestas básicas. Com direito a foto na VEJA e tudo??? Essa justiça eleitoral é a cara do Gilmar Mendes, descarada e hipócrita.
nesse caso juvencio, o ministério público eleitoral não foi omisso, o recurso foi baseado no parecer do mpe que o juiz rejeitou mas foi acolhido pelo tre, com um voto só de diferença e no tse também foi acolhido tendo o imputado se socorrido de recursos protelatórios; os recorrentes transcreveram "ipsis litteris" o parecer ministerial da lavra do representante ministerial daquela comarca de Curionópolis
jc
Parabéns ao promotor eleitoral de Curionópolis, jc.
Abs
o processo só demorou tres anos e oito meses, porque ficou no MPF em Brasília, um ano e oito meses, e só andou porque foi reclamado ao procurador geral, senão......ele ainda se arastava no cargo....
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