Já está tramitando no Senado Federal o projeto de lei de autoria do senador José Nery (PSOL/PA) que prevê a criação de regras para a gestão, administração e o funcionamento de emissoras de rádio e TV mantidas pelos legislativos federal, distrital, estaduais e municipais em todo País.
Entre os principais pontos do projeto está a criação de um Conselho Editorial e Artístico, formado por sete pessoas entre representantes dos parlamentares, diretores do canal e representantes dos servidores de comunicação das Casas Legislativas, além de representantes de entidades culturais e artísticas e também das entidades de classe dos jornalistas.
O projeto prevê também a exigência de que a direção dos canais seja exclusiva de servidores concursados dos legislativos. O senador José Nery explica que o projeto é resultado de uma série de encontros com profissionais das TVs do Senado e da Câmara. “A idéia é criar mecanismos o mais objetivos possível para garantir que as transmissões retratem a pluralidade de idéias e também que os profissionais de comunicação possam exercer suas atividades sem qualquer tipo de pressão de parlamentares ou das direções das Casas Legislativas”, diz.
Antes de apresentar o projeto, o senador do PSOL ouviu relatos de profissionais que foram vítimas de pressões no exercício profissional. A maior preocupação foi garantir a liberdade de expressão, por isso a exigência de que os cargos de chefia sejam exercidos por profissionais de carreira das Casas que estejam mais livres da pressão direta das Mesas Diretoras.
Fonte: Assessoria de Comunicação do senador.
Um comentário:
Colocar os cargos de chefia como privativos de funcionários de carreira não coloca os ocupantes desses cargos a salvo de pressões.
Se a chefia desagrada o manda-chuva do momento ela perde o cargo. Pra não perder -- retornando ao quadro de carreira --se submete.
Quem nunca viu isso no Brasil não conhece a Administração Pública pátria.
Por outro lado, a experiência demonstra que profissionais como Wldimir Herzog, mesmo não sendo funcionário de carreira, desenvolveu excelente trabalho na TV Cultura de São Paulo.
A intenção do senador é louvável, mas medidas burocráticas dificilmente resolvem problemas culturais.
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