29.5.09

Casa de Patifarias

No blog do Noblat, sob o título acima.
Diante de uma ilegalidade o que se faz?
É prudente não seguir o exemplo do Senado.
Em 2002, um ato da direção do Senado extinguiu o pagamento do auxílio-moradia pago aos senadores que não eram donos de imóveis em Brasília. Ou que não moravam em apartamentos do Senado.
De lá para cá, o auxílio-moradia continuou a ser pago. E só agora, depois que a ilegalidade foi denunciada pela Folha de S. Paulo, a nova direção do Senado se deu conta da situação.
A se crer na versão oficial, ninguém prestara atenção nisso antes. E a extinção do auxílio-moradia não teria passado de um equívoco, uma trapalhada, um erro da direção ou de algum burocrata.
Deve ter sido erro de algum burocrata, é claro.
Bem, o que fazer?
Uma instituição preocupada com o respeito à lei lamentaria o erro e cobraria dos senadores a devolução do dinheiro recebido indevidamente.
Não foi pouco - cerca de 11 milhões em números redondos. A valores de hoje, o auxílio-moradia é de R$ 3.800,00 mensais.
Mesmo quem tenha casa em Brasília recebe o auxílio. Quatro senadores que ocupavam apartamentos do Senado também recebiam. Há senadores que dividem um mesmo imóvel do Senado. Parte deles recebe o auxílio. Esperta essa gente, não?
Mas eis que a direção do Senado resolveu, ontem, o problema criado com o pagamento ilegal durante quatro anos do auxílio-moradia: validou-o.
Sim, validou-o. De cara. De pronto. De peito aberto. Sem nem piscar.
Baixou-se um ato com dois artigos: o primeiro restabelece o pagamento do auxílio-moradia. O segundo diz que o restabelecimento passa a vigorar desde dezembro de 2002.
Quer dizer: o que era ilegal passou a ser... legal. E não se fala mais disso. Bola pra frente!
Simples, não?
Cadê os milhões de reais pagos aos servidores do Senado por horas extras que eles não deram em janeiro último quando o Congresso estava em recesso?
Também não foram devolvidos.
Com todo o respeito: o Senado virou uma casa de patifarias. E CPI nenhuma será capaz de ocultá-las.

6 comentários:

Anônimo disse...

Caro Juvêncio, que país é este onde uma importante autoridade do Congresso Nacional exerce atos ilegais e imorais, depois diz que vai devolver o valor recebido, pede desculpas e fica tudo por isso mesmo? As condições objetivas e subjetivas, resultantes da falta e ética na política estão elenando as temperaturas das indignações da spopulação. Será que teremos a eclosão de grande transformação neste país em algum momento? A mãe de todas as crises chama-se CRISE DE VALORES que já atingiu níveis epidêmicos (crise na educação, na segurança, na saúde, na falta de caráter dos governantes, dos parlamentaraes e da maioria dos representantes do judiciário) e no Brasil. Até quando a sociedade brasileira vai suportar tanta hipocrisia?

Prof. Alan disse...

Juvêncio, Mano Velho, o que eu estranho muito é a condescedência dos jornalões e grandes blogs com esse argumento safado de que "se a lei não proíbe então pode".

Eu não acredito que nenhum jornalista do Globo, Folha de São Paulo, Estadão, Veja, ou o Noblat, por exemplo, não tenham tido o interesse de procurar um professor de Direito Constitucional e perguntar se isso procede.

Se forem vão ouvir o seguinte (o que qualquer aluno de cursinho para concurso público sabe): pro particular funciona assim, se a lei não proíbe então pode.

Mas passou pro lado da Administração Pública, do dinheiro público, então só pode se a lei autorizar expressamente.

Se a lei não fala nada, então NÃO PODE!

Entendeu, seu Sarney? Entendeu, seu Mão Santa (avalia se fosse Mão Maldita...)? Entenderam, Excelências, ou querem que desenhe?

Posso pedir pro meu filho de 16 anos, vestibulando, pra dar uma aula sobre o assunto pra eles - porque nessa idade ele já sabe isso de cor e salteado!

E o Ministério Público Federal, vai ficar ouvindo essa esbórnia até quando? E o TCU, que vai fazer diante de tão acendrado cinismo por parte dos senhores deputados e senadores?

Até o Michel Temer, Doutor em Direito Constitucional e autor de dois livros sobre o tema, aderiu à tese do "liberou geral"! Quero saber se era essa a tese que ele ensinava aos alunos dele da PUC-SP...

Juvencio de Arruda disse...

Boas questões, Parente.
Acho que vamos ter que viver mais algum tempo, não muito, antes que a "comoção social" prevista por tantos estudiosos, Paulo Bonavides entre eles, alcançe as mãos imundas desses velhos ladrões.

Anônimo disse...

Uma perguntinha impertinente: qual a responsabiidade de Lula na escolha de corruptos eméritos como Renan Calheiros e o Zé de Ribamar, também conhecido como o colonizado "Zé do Sir Ney" para presidir o Senado?

Anônimo disse...

QUEM ESTÁ CERTO É O BORIS CASOI: ISTO É UMA VVVVEERRGGGOOONNHHHAA!!

Anônimo disse...

É tudo uma vergonha. E o pior é que todos são coniventes. O Lula fica posando de santinho, mas o seu governo é podre em corrupção. E ainda se fala em terceiro mandato...
Que o povo seja mais consciente e saiba fazer as suas escolhas. Mas será que temos opção?