30.5.09

Convocação Geral!

Pela advogada, jornalista e blogueira Franssinete Florenzano, sob o título Vigília Cívica.

Proponho que todos os blogueiros, sites, portais, jornais e emissoras de rádio e TV se irmanem numa vigília cívica, amplificando o clamor social por Justiça, num veemente apelo ao presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Desembargador Rômulo Nunes, e aos Desembargadores membros das Câmaras Criminais Reunidas - Raimunda do Carmo Gomes Noronha, Albanira Lobato Bemerguy, Milton Nobre, Rosa Portugal Gueiros, Therezinha Martins Fonseca, João Maroja, Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha, Raimundo Holanda Reis, Brígida Gonçalves dos Santos, Vânia Lúcia Silveira Azevedo da Silva e Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, todos pais e avós amorosos e comprometidos com o efetivo cumprimento dos direitos humanos e de cidadania e empenhados no rigoroso combate à pedofilia, para que coloquem o processo 200930049265 em pauta na reunião da próxima segunda-feira, 1º de junho, e cassem o Habeas Corpus concedido a Luiz Afonso Sefer, acusado de estupro e atentado violento ao pudor contra uma criancinha de 9 anos, até os seus 12 anos. A impunidade - ninguém ignora -, servirá como estímulo a tantos outros que, de forma monstruosa, roubam os sonhos e até muitas vezes a vida de tantas criancinhas.
Com a reforma efetivada pela Emenda Constitucional n° 45, o Judiciário tem enorme responsabilidade social a cumprir, até mesmo para resgatar sua imagem, abalada pela morosidade que deixa impunes criminosos monstruosos e permite que apodreçam na cadeia presos sem julgamento nem condenação. Quem paga esse elevado custo social? Vidas destruídas, infâncias roubadas, degradação, exploração e vitimização infanto-juvenil, tráfico de pessoas. Para os desvalidos, o Judiciário tem, historicamente, oferecido lentidão e desamparo. Para os poderosos, ainda persiste a agilidade e o tratamento especial. Essa criança, estuprada sucessivamente ao longo de 4 anos, vítima de atos medonhos, de terror sob formas inimagináveis, já está condenada a ser uma adolescente desajustada social e psicologicamente, uma adulta marcada de forma atroz. Ao invés de estudar, passear e conversar com amigas, ter o colo da família para suas confidências e descobertas, foi uma criança explorada; agora é uma adolescente que, por ter a coragem de denunciar, tem que viver escondida, com medo e tendo sua reputação enxovalhada da forma mais torpe e repugnante pelo seu agressor, que circula lépido e fagueiro usufruindo de seu dinheiro e poder. Onde a Justiça? Onde as garantias fundamentais presentes na nossa Constituição Federal? Onde a Carta dos Direitos Universais do Homem e do Cidadão?
A concretização da cidadania ampla se impõe como tarefa constitucional ao Judiciário, em especial os direitos da criança e do adolescente, das mulheres e dos idosos. Os horrores sofridos por essa pobre criança aconteceram por absoluta ausência do Estado e da garantia de um dos mais basilares princípios, o da dignidade humana, contemplado pela nossa Constituição Federal e na prática ignorado. Clamo aos Céus para que Deus ilumine e abençoe os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do TJEPA, para que cassem de imediato o HC e façam valer a Justiça, a fim de que, um dia, nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos de fato respeitados e não precisem recorrer ao Judiciário para que pelo menos penalize quem as massacrou em seus sonhos, sua dignidade, suas esperanças.

6 comentários:

Mural de Marabá disse...

CASSAR O HABEAS CORPUS

Vejo a situação da seguinte maneira:

O Habeas Corpus só foi concedido, graças a eficiência do advogado do acusado, Luiz Afonso Sefer.

Não seria melhor apelar então para os princípios e valores morais dos advogados do Brasil, para que os mesmos não pegassem causas em que, como seu post mesmo diz, está confirmado a autoria do crime?

De que adiata as pessoas protestarem, se sempre haverá um advogado ávido em ganhar alguns "trocados"?

É como um advogado um dia me respondeu, quando o perguntei se valia a pena defender um criminoso confesso. ELE ME DISSE QUE ERA APENAS UM SERVIÇO COMO QUALQUER OUTRO SERVIÇO. Perguntei então o porquê de alguns advogados, quando vítimas da violência, resolviam abandonar a carreira, já que o serviço era apenas um serviço como outro qualquer? Até hoje ele não me respondeu.

Não seria melhor apelar para os advogados ainda decentes desse país - se é que existe algum -ou para a OAB - se existisse uma que não fosse omissa, pra não dizer coorporativista?

Perda de tempo. Esses sentimentos de revolta não condizem com a realidade.

Franssinete Florenzano disse...

Mural de Marabá, os advogados cuidam das partes, a eles não cabe a decisão. O princípio do contraditório é um dos mais importantes no nosso sistema processual, eis que sem ele seriam perpetradas incontáveis injustiças. O apelo é feito a quem de direito - quem julga, quem decide.
Precisamos, sim, clamar ao Judiciário para que exerça seu papel social, reforçado pela última reforma constitucional.
Precisamos da mobilização social, a fim de que os direitos humanos e de cidadania sejam mais do que letras bonitas num papel, lidas num momento solene.
Precisamos de cidadãos que se indignem perante as mostruosidades, que exijam punição aos criminosos e a efetiva garantia constitucional.
Venha, Mural de Marabá, lutar no bom combate.

Anônimo disse...

Não acredito na Justiça e na sensibilidade desses senhores, alheios aos interesses da sociedade e isentos na hora de julgar conforme a lei. São quase todos, com honrosas exceções, guardiões dos privilégios e das desigualdades, hermeneutas dos p´roprios interesses.

Leandro Lage disse...

O habeas corpus não julga o objeto do processo, como você deve saber, Franssinete. Portanto, ele, de modo algum, caracteriza qualquer tipo de impunidade.

Agora, se pedir para que os desembargadores tratem do cerne do processo com celeridade, aí sim estou com você.

Que o Estado esteja presente, mesmo que com atraso, de forma precisa e severa. Medidas paliativas não resolvem nada.

Um habeas corpus cairia tão logo o caso saísse da mídia e perdesse todo esse potencial de indignação - mais do que justificada, diga-se de passagem.

Um abraço

Anônimo disse...

A JUSTIÇA PARAENSE É O PODER MAIS INJUSTO DA UNIÃO.

Val-André Mutran disse...

Estou solidário a vigília: http://blogdovalmutran.blogspot.com/2009/05/caso-sefer-que-justica-seja-feita-ja.html