22.5.09

MPE Flagra Manobra da Semma

O Ministério Público do Estado (MPE) expediu recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), na pessoa do Secretário Municipal José Carlos Lima, solicitando medidas de preservação do Parque Ecológico do Município de Belém (Pamb). O 1º Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Belém, Benedito Wilson Corrêa de Sá, o Promotor de Justiça Raimundo de Jesus Coelho Moraes, coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público do Pará e a Promotora de Justiça Fábia de Melo-Fournier, designada para atuar perante o Juizado Especial contra Crimes do Meio Ambiente, assinam o documento.
Segundo os Promotores de Justiça da capital, uma das graves irregularidades consiste no fato da SEMMA ter aceitado documentos incapazes de possibilitar a instrução e fundamentação da tomada de decisão pelo órgão ambiental, posto que apresentam diversas irregularidades dentre as quais destacam-se: o descompasso dos documentos com a realidade ambiental do lugar, chegando mesmo a detectarem-se referências à manguezais e à salinidade do solo; a apresentação de mapas com informações inverídicas, indicando a localização do Parque ecológico em local diverso daquele disposto na Lei Municipal de sua criação, conforme anexo constante da presente Recomendação; apresentação de CD com projeto geométrico da Rodovia Arthur Bernardes (sic), portanto de outra região da cidade, sem qualquer relação com a obra em execução.


Na íntegra aqui.

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Esta é a prefeitura falsária de Nova Déli, um interminável escárnio. E mais uma vez, infelizmente, a prescrição da recomendação ocupa indevidamente o lugar de um instrumento mais rápido, que impedisse o aumento da devastação. Uma pena.

10 comentários:

Carlos disse...

Primo

Deixa eu entrar nessa conversa. Eu, a Rádio tabajara e qualquer pessoa minimamente interessada em impedir mais um crime contra Belém temos de apoiar o Ministério Público e os nossos promotores para enquadrar o prefeito Dudu. Chega de impunidade. Já mandaram para o espaço o Código de Posturas (hoje uma impostura, se me permite o chiste), permitindo prédios 40 andares em área de antigo pântano. Mais esse crime contra a cidade é intolerável, mesmo a pretexto de abertura de uma avenida. A Rádio Tabajara está de olho nos predadores.

Juvencio de Arruda disse...

Olá, Primo.
Permita-me uma sugestão: convide o secretário de Meio Ambiente e o promotor Moraes pra ir ao programa Jogo Aberto.
Um de frente para o outro, como convém.
A prefeitura falsária mandou tudo pro espaço.

Carlos disse...

Excelente idéia, primo. Vou ligar agora mesmo para o Raimundo Moraes. Depois, ligarei para o Zé Carlos. Tenho respeito pelo Zé Carlos e acho que a recíproca é verdadeira. Seria uma boa oportunidade de passar esse assunto em pratos limpos.

Anônimo disse...

Da-lheeee Partido Verde!!!

Jubal disse...

Avise se sair esta testa-a testa...peloamordedeus....rsrs

Mauricio Leal Dias disse...

Caro Juca, estou utilizando este post em sala de aula na disciplina direito urbanístico do curso de direito da FIBRA (9 sem), os acadêmicos fizeram as seguintes ponderações, do ponto de vista do direito urbanístico:

1- OBRIGATORIEDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/01, é a diretriz geral da política urbana, que deve ser seguida obrigatoriamente pelos municípios, nos termos do caput do art. 182 da Constituição da República, sendo que o Art. 2 do Estatuto da Cidade dentre outras diretrizes estabelece:
"Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;
XIII – audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população;"

2 - OBRIGATORIEDADE DA QUESTÃO SER TRATADA PELO ORGÃO GESTOR METROPOLITANO COM PARTICIPAÇAO POPULAR.

Entendemos que a questão deveria ser tratada do ponto de vista metropolitano (afinal o projeto não é intitulado Ação Metrópole ?) por meio de um orgão gestor megtropolitano que nunca foi criado, a despeito do que dispõe a Lei Complementar que criou a Região Metropolitana de Belém (LC 27/95) e não somente pela Prefeitura de Belém e o Governo do Estado. Ademais, o Estatuto da Cidade assegura a participação popular nesse órgão gestor metropolitano no art. 45.
"Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania."

3 - - ELABORAÇAO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.

Considerando que se trata de uma avenida de integração metropolitana e com significativo impacto sobre o parque ambiental de Belém como também na população do Entorno, principalmente, dos conjuntos Médici, Mendara e Bela Vista, para esse caso, o Estatuto da Cidade contempla a exigência do EIV - estudo de impacto de vizinhança como também a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental. Perguntamos foi elaborado o obrigatório EIA- RIMA ?
Assim sendo. Indagamos:
1 - A execução do projeto Ação Metrópole, tem contemplado a participação popular através de Audiências Públicas ?
2 - Por que o Governo do Estado não institui o orgão gestor metropolitano para acompanhar o projeto Ação Metropóle garantindo a participaçao popular nos termos do Estatuto da Cidade ?
3 - Foi Realizado o Estudo de Impacto Ambiental para essa obra de prolongamento da Avenida Independência ?
4 – Reputamos que o MPE deveria adotar uma postura mais rigorosa como a Prefeitura de Belém (SEMMA), face às evidentes irregularidades no processo de licenciamento.

Entendemos que essas questões merecem atenção, pelo menos a título de esclarecimento, pois o Estatuto da Cidade, tem por princípio a gestão democrática da cidade e a garantia do direito à cidade sustentável, queremos uma Belém justa, democrática e sustentável para todas e todos.
Assinam:

Alfredo Raiol, Djalma Filho, Wilma Santos, Lianne Dias, Lucyvaldo Gomes, Simone Oliveira, Vicente Noronha Filho, Maria Suely Lobato, Ricieri Paes, Dalva Machado, Lélio Oliveira, Mithyl Gomes, Ivanete Mendes, Rosadelia Menezes, Eduardo Dias (9 Sem- Vespertino).

Crysólogo Monteiro, Edson Barbosa, George Angelim, Iredia Lisboa, Izaurina Sampaio, Janile Nina, João Pinheiro, Maria Rebelo, Maria de Nazaré Vasconcelos, Neldson Sousa, Sara Tavares, Sebastião Lins, Márcia Barreiros, Rilkem Rodrigues. (9 Sem – Noite)


Cordialmente,

Maurício Leal Dias
Prof. Mestre em Direito
Professor de Direito Urbanístico (FIBRA).

Juvencio de Arruda disse...

Prof. Maurício, é uma honra para o blog.
Vejo que os "meninos e meninas", a altura do 9° semestre, estão afiadíssimos.
Dê-lhes os parabéns e meus votos de sucesso na carreira que lhes bata nas portas.
E o mesmo desejo-lhe.

Abs a todos.

Anônimo disse...

Bom dia, sr. Juvêncio.

Será que vai rolar o grande encontro do MPE com o PV-SEMMA?

Deveria ser chamado, também, o Comandante do 4º Distrito Naval e os donos da Freire Mello, para também explicarem o desmatamento ao lado (na verdade, é uma continuação e faz parte do "esquema") desta da abertura da rodovia.

A Marinha e a construtora fizeram uma permuta, "te dou o terreno, em troca você constroi umas casas de milico pra mim, e asfalta umas ruas de alguns conjuntos militares", só que o dito terreno faz parte do Parque Ambiental de Belém, é uma extenção deste, com nascentes, animais silvestres e tudo o mais.

do Lumpemproletariado

Anônimo disse...

cade o zecarlos, sempre presente, que nao apareceu por aqui?

Anônimo disse...

Desde o inicio desta obra venho protestando junto ao Blog do Ze Carlos do PV sobre este abuso e ele como um autentico vazelina dizia que esta obra estava legal na SEMMA e era o povo quem lucraria. E agora Zé Carlos como fica? Por outro lado a nossa Ana dos Kits até propaganda paga estava fazendo da destruição deste parque, inclusive dizendo que esta area verde não serviria somente para os Conjuntos Marex e Bela Vista.
Gostaria que a SEMMA e o Governo se manifestassem sobre o que o Ministério Publico apurou.
Pedro Carvalho