26.5.09

Invasão Ilegal

Por Elias Granhem Tavares, comentarista de primeira grandeza aqui do Quinta, a propósito das notas do colunista Guilherme Augusto na edição de ontem do Diário do Pará.

Guilherme Augusto está corretíssimo.
A área onde foi construído o Conjunto do Basa -- toda a área -- era propriedade particular. Foi comprada e, depois, parcelada, para que nela fosse construído o conjunto.
Pela legislação vigente à época, as ruas do conjunto só se integrariam ao domínio municipal se fossem DOADAS à municipalidade.
Como nunca foram doadas, não podem ser consideradas integrantes da área dominial.
A legislação sobre parcelamento do solo mudou, mas, em sua forma atual, só produz eficácia sobre os parcelamentos realizados a partir da data de início da vigência da lei atual.
Como o parcelamento que deu origem ao conjunto ocorreu ANTES da entrada em vigência da lei atual, segue-se que ele deve ser regulado pela antiga legislação.
A via principal do Conjunto do Basa constitui prolongamento da Tavares Bastos tanto quanto o antigo Palácio da Justiça está construído no prolongamento da Manoel Barata.
Não sou advogado, mas, pelo li e vi, esse é o meu entendimento.

5 comentários:

Anônimo disse...

Não entendo, se é tão nítido e cristalino o direito do moradores do BASA, e possuiam prova tão inequivoca q o advogado nem se daria muitos trabalho de argumentar, então pq perderam essa causa ? ta mal contada essa estória, se perderam é pq era d direito q a via fosse desobstruida ...

Anônimo disse...

Nem tanto...

É preciso lembrar que a municipalidade representa -- pelo menos formalmente -- o interesse público. E que este prepondera sobre o interesse particular.

Em tais situações, o Poder Público deve declarar que a área é de interesse público. Assiste ao particular, no entanto, o direiro de ser indenizado.

É o que acontece, p.ex., quando casas são demolidas para abertura ou alargamento de vias públicas.

Por outro lado, o urbanismo moderno recomenda que o Poder Público deve preservar núcleos habitacionais que, localizados dentro do espaço urbano, constituam áreas protegidas dos inconvenientes e agentes insalubres ou perigosos relacionados ao processo de adensamento demográfico: tráfego intenso, poluição sonora e atmosférica, etc, etc.

Segundo o urbanismo moderno, o Poder Público deve não só preservar essas áreas, como também estimular o surgimento de novas áreas com as mesmas características.

A iniciativa da PMB, com relação ao Conjunto do Basa, navega na contramão desse senso.

Em vez de preservar, destruiu.

Elias Granhen Tavares

Claudia disse...

Concordo plenamente com você Elias!

A PMB está indo na contra-mão da busca da qualidade de vida dos moradores, e seu modelo de desenvolvimento (baseado no fluxo de veículos) é tão anacrônico que Nova York tá fazendo o oposto: criando espaços de vivência e praças onde dominavam os automóveis!

Fiz uma pequena argumentação, no campo teórico no meu blog (http://marcosdotempo.blogspot.com/2009/05/olhos-da-rua.html). Mas o mundo real é muito mais cruel!!

Veja a 25 de setembro! Sabiam que existia processo de tombamento municipal para a área, tentando resguardar a ambiência e o corredor verde? E o Teatro São Cristóvão, que também não foi protegido pelo município?

É um festival de erros que me angustia...

Gilton, grande abraço!

Anônimo disse...

Concordo com o Elias. Acho que o Dudu que desviar o foco das suas atrocidades e, além disso, a 1º de Dezembro continua sendo uma rua que leva a lugar nenhum, como vai desafogar o trânsito da Almirante Barroso.

COLETIVO SOCIALISTA REVOLUCIONÁRIO disse...

QUERIDO PROFESSOR...
ESTIVE ONTEM A NOITE QUASE QUE TODA NO CONJUNTO DO BASA CONVERSANDO COM UM AMIGO MEU QUE MORA LÁ E PRINCIPALMENTE PARTICIPANDO E CONTRIBUINDO EM UMA DAS REUNIÕES QUE ELES ESTÃO FAZENDO DIARIAMENTE.

1o PONTO. A ACUSAÇÃO DO IVCZAL SOBRE AGRESSÃO É INFUNDADA, A AGRESSÃO SE DEU AS 22 HRS E FOI ARMADA PELO LIBERAL PARA TER ARGUMENTOS CONTRA OS MORADORES.
JUVA COMO PODE VC ESTAR ZANGADO COM UMA ATROCIDADE COMETIDA, BEBENDO PARA TENTAR ESQUECER E TARDE DA NOITE VEM UMA REDE DE TV ENTREVISTAR? ENTREVISTAR OQ JUVA? OS JORNALISTAS MERECERAM LEVAR SIM OQ LEVARAM.

2o PONTO. EXISTE UM GRUPO DE ADVOGADOS E CADA DIA AUMENTA MAIS A EQUIPE DE ADVOGADOS QUE ESTÃO DEFENDENDO-OS, O PROBLEMA É QUE O JUIZ NÃO QUER RECEBER A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAQUELE CONJUNTO PARA DIALOGAR...

HJ A TARDE PRA NOITE NO MEU NOVO BLOG:www.terradedireitos.blogspot.com EU COMENTAREI SOBRE ESSE FATO LAMENTAVEL E QUE SE DEUS QUISER O PREFEITO DUCIOMALA PERDERÁ!!!

FINALIZANDO JUVA... INFELIZMENTE HJ QUEM ESTA PAGANDO POR TANTA IRRESPONSABILIDADE SÃO AS CRIANÇAS E OS IDOSOS... QUE LÁ SÃO MUITOS.