21.5.09

Sorte Dele, Azar Nosso

Paulo Castelo Branco é um marginal que não pode se queixar da sorte. Cito pelo menos dois casos que comprovam esta afirmação.
O elemento esta recolhido na cadeia por crime de concussão - exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela - vantagem indevida. É o que reza o Artigo 316 do Código Penal.
Mas no Juízo de Execuções Penais há uma regrinha danada: o Juízo Federal processa e condena, o Juízo Estadual executa a pena e suas particularidades. Sob o Processo nº 2009.2.017269-6, Castelo Branco vem correndo atrás de uma Saída Temporária.
Em 15/04/2009, o juiz deferiu um pedido dele e o autorizou a frequentar o curso de Direito da Escola Superior Madre Celeste, de segunda a sexta-feira, no turno da noite, no horário de 18:50 horas às 10:30 horas, com saída da cadeia às 18:00 horas e retorno às 23:00 horas.
O primeiro amigo do prefeito falsário da capital queria "dar um balão", como se dizia antigamente. No mesmo despacho, o juiz determinou a sua transferência para o Centro de Recuperação "Cel. Anastácio Neves".
Em 17/04/2009, em novo despacho, determinou a sustação da transferência do apenado para o Centro de Recuperação "Anastácio Neves" até segunda ordem. A segunda ordem chegou sexta-feira passada.
No dia 15/05/2009, o Juízo concedeu ao sortudo saída temporária para continuidade no tratamento de saúde em sua residência, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar do dia 15/05/2009, ou seja, até o dia 30/05/2009 no mínimo, pois vai que entra um pedido de prorrogação... O nacional se encontra em casa, assistindo os jogos e os noticiários pela Sky.
Fecha o pano.

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Abre o pano.
Estamos agora no Processo nº 2000.2.008922-1, onde o mesmo nacional (acompanhado de outro) é denunciado por crime de estelionato. A Ação Penal se arrasta desde 16/05/2000 . Sábado passado fez nove anos a criança!
Em 02/03/2009, a Juíza do feito, que corre na 11ª Vara Penal da Capital, mandou citar Castelo Branco para se defender da acusação. Dia 27/03/2009, despachou, de novo, determinando a citação do nacional através de Edital.
Ontem, dia 20/05/2009, a Juíza verificando que Castelo Branco não compareceu ao Edital de citação, determinou a suspensão do processo e curso do prazo prescricional. Mais dois anos era um beijo e um abraço!
Ou seja, para este processo penal, Castelo Branco está em lugar incerto e não sabido.
Data vênia, o blog sugere à doutora juíza: o Paulo Castelo Branco está em casa, supostamente doente, até o dia 30/05/2009. Mande o oficial de Justiça ir lá.
Mas se, até lá, não der tempo pra ler o Quinta Emenda, vai outra dica: depois de 30/05, se não rolar outra prorrogação, ele estará na Penitenciária ou no Centro de Recuperação "Cel. Anastácio Neves". Seu oficial de justiça sabe, e a gente também, que o preso tem domicílio necessário no "lugar em que cumprir a sentença" (artigo 76 do Código Civil. c.c. o artigo 351 do CPP).
Mãos à obra! Até o final de 2009, como determinou o CNJ, vamos julgar este processo.
Contamos com a Senhora. Conte com o blog.

12 comentários:

Anônimo disse...

Na " concorrência" para contratação de agências de porpaganda pra Prefeitura de Belém, a vitória de agências sem experiencia, sem portifólio, sem história no mercado chama atenção.
Um exemplo da qualidade das "ag~encias" vencedoras, a C8 de Anivaldo Vale, é um relato de solução de problemas que o edital exige que as agências apresentem. Num dos relatos da C8, o chamado "case story", onde se pede pra descrever o PROBLEMA, ou seja, a dificuldade do cliente a ser resolvida pela comunicação, a dita agência C8 diz que o grande problema foi criar uma campanah tão dificil em pouco tempo. Ou seja, ao invés de relatar o problema do cliente, relata o problema dela e revela sua incapacidade técnica. mesmo assim a tal C8 obteve pontuação melhor que agências como Mendes, Galvão, Dc3 3 e CA. Valha-nos quem????

Francisco Rocha Junior disse...

Beleza, Juca! O Paulo Castelo pode estudar o quanto for, que não vai chegar nem aos pés do mais novo rábula da cidade. Bela aula de raciocínio jurídico; bela contribuição ao Judiciário.

Anônimo disse...

HAHHAHAHAHAHAHAHHAHAAHHAHAAHHAAHA!!!!!!

vc e muito engraçado!!!

Simone Romero disse...

Oi Juvêncio

Atendendo a sua sugestão no encontro passado, O Sinjor criou um forum permanente de discussão sobre a comunicação.

Nosso próximo seminário será no dia 27, às 18 horas, no auditório da Faculdade Ipiranga.

O tema do seminário será "Jornalismo e Opinião Pública".

A partir do caso do deputado Moraes, "que se lixa para a opinião pública", vamos discutir o conceito de opinião pública, o papel da imprensa na formação da opinião pública e as relações entre os políticos e a imprensa.

Os debatedores convidados são Lúcio Flávio Pinto, Marinor Brito, Otacílio Amaral, Afonso Klautau. Também teremos um representante da OAB e um do Sinjor na mesa.

O encontro, mais uma vez, será aberto para a participação da sociedade. Esperamos novamente contar com sua presença.

Abraços

Anônimo disse...

Então, não íamos saber hoje da dança das cadeiras na SECOM??? KD as notícias????????????

Juvencio de Arruda disse...

Nobre Procurador e causídico, muito obrigado...rs
Abs

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Simone, caríssima, estarei lá ouvindo os mestres e amigos e parabéns pela formalização do Forum.
Abs

Anônimo disse...

Depois que a já famosa Rádio Tabajara divulgou que Belém é governada de dentro de um presídio (pelo próprio Paulo Castelo), tudo é possível nesse governo do nefasto Dudu, como diz o Augusto Barata.

Anônimo disse...

Assim meu caro, o crime compensa. Que estimulo à criminalidade. Essas licenças e doenças bem que poderiam ser investigadas. CNJ neles, ou nela.

Val-André Mutran disse...

Não se escandalize mestre.
Há dois secretários de Estado de Governo que o termo concussão é um mero vocábulo linguístico.

Val-André Mutran disse...

Supostos amiguinhos deste que vos fala, abriram espaços, fechando-os e abrindo-os novamente, de modo a tentar substimar nossa inteligência.
A jogada era dim-dim pesado para prescrever o que outrem nos deve.
Ralarão no mármore do inferno!
Meu regozijo é que não gastarei um centavo para vê-los no lugar que lhes está reservado.
É esse o jogo dessa gente que se apresenta como dublê de políticos.
Articulados... Tem a solução para os problemas do mundo.
Mesmo assim, e apesar disso. Acredito na mais bela e decisiva atividade humana: a política.
Abs.

Yúdice Andrade disse...

Este país só não é inacreditável porque, desgraçamente, todos acreditamos nessas coisas. Ah, como acreditamos!!!

Anônimo disse...

Os blogs, os blogs, ainda bem que contamos com eles para alertar as otoridades. Valeu!