9.7.08

ANJ Repudia Censura Petista

Depois do site do Jeso, agora é vez do jornal O Estado do Tapajós receber o apoio da Associação Nacional dos Jornais em razão da censura imposta aos veículos pela juíza eleitoral de Santarém.

Associação Nacional de Jornais lamenta voltar a público, em menos de 24 horas, para informar que a juíza Betânia de Figueiredo Pessoa Batista, da 20ª Zona Eleitoral de Santarém, no Pará, a mesma que proibiu um blog de comparar a administração atual e a do ex-prefeito da cidade, tomou decisão no mesmo sentido contra o jornal "Estado doTapajós".
Enquanto na sentença contra o blog a juíza atendia a pedido do grupo político do ex-prefeito, na sentença contra o jornal a ação partiu do grupo da atual prefeita. Fica flagrante a renovada a intenção da juíza de interferir de forma inusitada no conteúdo editorial dos dois veículos.
Na sentença contra o "Estado do Tapajós" ela determina que o jornal"abstenha-se de fazer reportagens onde se faça comparações entre a atual gestão e as anteriores, bem como aos partidos a que sãofiliados, enaltecendo o ex-gestor ou seu partido ou depreciando aatual gestora e seu partido, sob pena de multa de R$ 5 mil porexemplar vendido".
Não é demais repetir que a Constituição brasileira estabelece de forma categórica o princípio absoluto da liberdade de expressão. Todos são livres para se expressar da forma como julgarem conveniente.
Só posteriormente, em caso de dano comprovado, cabe algum tipo de sanção. Não cabe à Justiça, portanto, tutelar a produção jornalística dos meios de comunicação, sob qualquer argumento.
A ANJ protesta contra o cerceamento ao direito do "Estado do Tapajós"de informar livremente a seus leitores, e tem certeza de que a equivocada sentença será revogada.

Mas, lamentavelmente, já foram prejudicados os cidadãos no seu direito de serem livremente informados.

Brasília, 9 de julho de 2008
Júlio César Mesquita.Vice Presidente da ANJ

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Em 30 de junho, disse o Quinta, na primeira repercussão sobre as sentenças da juíza.

Em Santarém, um site apavora Lira Maia, que consegue liminarmente restabelecer a censura, fato gravíssimo e lamentável. Mas há razões para o pânico.
O mesmo ocorreu em relação ao Estado do Tapajós, impedido de fazer comparações entre a gestão do ficha suja e a gestão da ausente, que também tem motivos para se amedrontar.
Quer dizer, a transparência em Santarém está turva como as águas do Amazonas.
Nas sentenças, o mesmo peso e a mesma medida, ambas equivocadas.

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Mas também está na hora de perguntar: aonde fica a (ir) responsabilidade dos partidos demandantes em relação aos eleitores, a transparência das informações e o respeito à liberdade de expressão?
Respondo: fica na conversa fiada, na sem vergonhice e na falsidade. Amordaçam o adversário e escondem-se das críticas.
Melhor do que isso só se a cidade pudesse ter dois prefeitos.

9 comentários:

Márcio disse...

Ao invés de se preocupar com a livre expressão e a transparência nas informações aos eleitores, deveriam se preocupar com a pedofilia e os crimes eletrônicos. Se a pessoa publicar o site em um servidor de outro país quero ver se quem vai controlar e impedir.

Anônimo disse...

Já vi que é coisa de sujo perturbando o mal lavado.
Perdi meu tempo.

Yúdice Andrade disse...

Deixo uma provocação: se uma pessoa obtém ganho de causa num mandado de segurança, num habeas corpus ou mesmo num recurso, pela comprovação de que o juiz cometeu uma ilegalidade, tem o direito em tese de acionar o próprio Estado-juiz, para se ver ressarcido dos prejuízos patrimoniais e morais sofridos. Alguém aí sabe de algum juiz que tenha sido pessoalmente responsabilizado (fora do âmbito estritamente disciplinar, via de regra muito brando) por decisões ilegais proferidas? Por abuso no exercício da jurisdição? Por excesso de interpretação da Constituição ou das leis, com prejuízos concretos ao jurisdicionados? Olha que eu trabalho com isso, mas pessoalmente desconheço. E já que a impunidade estimula o vício, não seria o caso de o cidadão atingido por uma ilegalidade judiciária, após removê-la, exigir reparação?
Acho que é um caso a se pensar.

miguel oliveira disse...

Barão,
Obrigado por repercutires o caso de maneira clara, sem subterfúgios, se alinhando ao lado daqueles que procuram noticiar fatos verdadeiros, sem manipulações oportunistas e olhando para o próprio umbigo.
O princípio da liberdade de expressão é um direito de todos indistintamente e não apenas daqueles que se arvoram paladinos da causa pública, mormente porque invariavelmente agem a soldo de poderosos de plantão e de forças ocultas.

Fraternalmente,
Miguel Oliveira
Editor-Chefe de O Estado do Tapajós

Juvencio de Arruda disse...

Nao tem de que, Barão.
Espero que este cerco, espúrio e flagrantemente ilegal, seja lenvantado o mais rápido possível aí em Santarém.
Grande abs.

Anônimo disse...

Por tudo isso é que provoca náuseas ler, ouvir ou ver falar de "partidos"; "ideologias";
"esquerda"; "direita".
Tudo igual, a mesma patifaria.
Resume-se a luta pelo poder e pelo dinheiro público.

Anônimo disse...

O poder judiciário,o PIG(o estado do tapajós também faz parte)e uma classe média eurocêntrica e,patrimonialista,autoritária e portanto entreguista,ficam nesta sacanagem para não perderem as sinecuras advindas do contrôle que estas "FAMÍGLIAS" tem dos poderes estatais,portanto JUVÊNCIO e leitores do BLOG ,isto tudo que está acontecendo aqui em STM não passa de jogo de cartas marcadas.desculpem ,mas é esta minha sincera ánalise que tenho destes fatos na tão propalada "liberdade de expressão" aludida por estes senhores.

miguel oliveira disse...

Depois de quase 30 anos de profissão, meu patrimônio resume-se, apenas, a um imóvel residencial em Santarém.
Portanto, não pertenço a nenhuma famiglia, com se refere o anônimo covarde que não tem coragem de se identificar. Sou filho de pais trabalhadores, como outros igualmente explorados pela buguersia falida que está no poder em Santarém, genuínos filhores da ditatura militar.
Quanto a infantil acusação do jornal pertecer ao PIG - expressão copiada do pior repórter que já passou pela TV Globo - Paulo H.Amorim fez matéria para o Fantástico incitando o ódio dos americanos aos cubanos que se refugiavam em Miame - quem defende ou defendeu golpe nas instituições democráticas - vide 1964 - são justamente os filhotes da ditadura que o covarde anônimo corteja, talvez em busca de migalhas.
Sou daqueles que preferem um Congresso com mazelas a um país sem Congresso; sou daqueles que preferem uma imprensa livre e imperfeita do que um pais onde impere a censura legal ou ilegal, como ocorreu na ditadura.
Todos nós, que sabemos o que é se opor um regime de exceção sabemos dar valor ao princípio da liberdade de expressão, garantia constitucional que possibilta ao anômino referido use este blog para assacar mentiras na falta de bons argumentos para o contraditório.

Miguel Oliveira

Bia disse...

Bom dia, Juca querido:

um abraço grande, Miguel. Também prefiro a fragilidade democrática à dureza da ditadura.

Beijão.