Paulo Castelo Branco é um marginal que não pode se queixar da sorte. Cito pelo menos dois casos que comprovam esta afirmação.
O elemento esta recolhido na cadeia por crime de concussão - exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela - vantagem indevida. É o que reza o Artigo 316 do Código Penal.
Mas no Juízo de Execuções Penais há uma regrinha danada: o Juízo Federal processa e condena, o Juízo Estadual executa a pena e suas particularidades. Sob o Processo nº 2009.2.017269-6, Castelo Branco vem correndo atrás de uma Saída Temporária.
Em 15/04/2009, o juiz deferiu um pedido dele e o autorizou a frequentar o curso de Direito da Escola Superior Madre Celeste, de segunda a sexta-feira, no turno da noite, no horário de 18:50 horas às 10:30 horas, com saída da cadeia às 18:00 horas e retorno às 23:00 horas.
O primeiro amigo do prefeito falsário da capital queria "dar um balão", como se dizia antigamente. No mesmo despacho, o juiz determinou a sua transferência para o Centro de Recuperação "Cel. Anastácio Neves".
Em 17/04/2009, em novo despacho, determinou a sustação da transferência do apenado para o Centro de Recuperação "Anastácio Neves" até segunda ordem. A segunda ordem chegou sexta-feira passada.
No dia 15/05/2009, o Juízo concedeu ao sortudo saída temporária para continuidade no tratamento de saúde em sua residência, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar do dia 15/05/2009, ou seja, até o dia 30/05/2009 no mínimo, pois vai que entra um pedido de prorrogação... O nacional se encontra em casa, assistindo os jogos e os noticiários pela Sky.
Fecha o pano.
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Abre o pano.
Estamos agora no Processo nº 2000.2.008922-1, onde o mesmo nacional (acompanhado de outro) é denunciado por crime de estelionato. A Ação Penal se arrasta desde 16/05/2000 . Sábado passado fez nove anos a criança!
Em 02/03/2009, a Juíza do feito, que corre na 11ª Vara Penal da Capital, mandou citar Castelo Branco para se defender da acusação. Dia 27/03/2009, despachou, de novo, determinando a citação do nacional através de Edital.
Ontem, dia 20/05/2009, a Juíza verificando que Castelo Branco não compareceu ao Edital de citação, determinou a suspensão do processo e curso do prazo prescricional. Mais dois anos era um beijo e um abraço!
Ou seja, para este processo penal, Castelo Branco está em lugar incerto e não sabido.
Data vênia, o blog sugere à doutora juíza: o Paulo Castelo Branco está em casa, supostamente doente, até o dia 30/05/2009. Mande o oficial de Justiça ir lá.
Mas se, até lá, não der tempo pra ler o Quinta Emenda, vai outra dica: depois de 30/05, se não rolar outra prorrogação, ele estará na Penitenciária ou no Centro de Recuperação "Cel. Anastácio Neves". Seu oficial de justiça sabe, e a gente também, que o preso tem domicílio necessário no "lugar em que cumprir a sentença" (artigo 76 do Código Civil. c.c. o artigo 351 do CPP).
Mãos à obra! Até o final de 2009, como determinou o CNJ, vamos julgar este processo.
Contamos com a Senhora. Conte com o blog.
12 comentários:
Na " concorrência" para contratação de agências de porpaganda pra Prefeitura de Belém, a vitória de agências sem experiencia, sem portifólio, sem história no mercado chama atenção.
Um exemplo da qualidade das "ag~encias" vencedoras, a C8 de Anivaldo Vale, é um relato de solução de problemas que o edital exige que as agências apresentem. Num dos relatos da C8, o chamado "case story", onde se pede pra descrever o PROBLEMA, ou seja, a dificuldade do cliente a ser resolvida pela comunicação, a dita agência C8 diz que o grande problema foi criar uma campanah tão dificil em pouco tempo. Ou seja, ao invés de relatar o problema do cliente, relata o problema dela e revela sua incapacidade técnica. mesmo assim a tal C8 obteve pontuação melhor que agências como Mendes, Galvão, Dc3 3 e CA. Valha-nos quem????
Beleza, Juca! O Paulo Castelo pode estudar o quanto for, que não vai chegar nem aos pés do mais novo rábula da cidade. Bela aula de raciocínio jurídico; bela contribuição ao Judiciário.
HAHHAHAHAHAHAHAHHAHAAHHAHAAHHAAHA!!!!!!
vc e muito engraçado!!!
Oi Juvêncio
Atendendo a sua sugestão no encontro passado, O Sinjor criou um forum permanente de discussão sobre a comunicação.
Nosso próximo seminário será no dia 27, às 18 horas, no auditório da Faculdade Ipiranga.
O tema do seminário será "Jornalismo e Opinião Pública".
A partir do caso do deputado Moraes, "que se lixa para a opinião pública", vamos discutir o conceito de opinião pública, o papel da imprensa na formação da opinião pública e as relações entre os políticos e a imprensa.
Os debatedores convidados são Lúcio Flávio Pinto, Marinor Brito, Otacílio Amaral, Afonso Klautau. Também teremos um representante da OAB e um do Sinjor na mesa.
O encontro, mais uma vez, será aberto para a participação da sociedade. Esperamos novamente contar com sua presença.
Abraços
Então, não íamos saber hoje da dança das cadeiras na SECOM??? KD as notícias????????????
Nobre Procurador e causídico, muito obrigado...rs
Abs
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Simone, caríssima, estarei lá ouvindo os mestres e amigos e parabéns pela formalização do Forum.
Abs
Depois que a já famosa Rádio Tabajara divulgou que Belém é governada de dentro de um presídio (pelo próprio Paulo Castelo), tudo é possível nesse governo do nefasto Dudu, como diz o Augusto Barata.
Assim meu caro, o crime compensa. Que estimulo à criminalidade. Essas licenças e doenças bem que poderiam ser investigadas. CNJ neles, ou nela.
Não se escandalize mestre.
Há dois secretários de Estado de Governo que o termo concussão é um mero vocábulo linguístico.
Supostos amiguinhos deste que vos fala, abriram espaços, fechando-os e abrindo-os novamente, de modo a tentar substimar nossa inteligência.
A jogada era dim-dim pesado para prescrever o que outrem nos deve.
Ralarão no mármore do inferno!
Meu regozijo é que não gastarei um centavo para vê-los no lugar que lhes está reservado.
É esse o jogo dessa gente que se apresenta como dublê de políticos.
Articulados... Tem a solução para os problemas do mundo.
Mesmo assim, e apesar disso. Acredito na mais bela e decisiva atividade humana: a política.
Abs.
Este país só não é inacreditável porque, desgraçamente, todos acreditamos nessas coisas. Ah, como acreditamos!!!
Os blogs, os blogs, ainda bem que contamos com eles para alertar as otoridades. Valeu!
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