Péssimo Hábito

No blog do Alencar.

A Seção Especializada II do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (Pará e Amapá) julgou ontem ( quinta, 30 de outubro) dois mandados de segurança impetrados pela Vale.Ela pretendia desfazer decisões de Juízes do Trabalho de Parauapebas que asseguravam a dois empregados alguns direitos importantes para eles, que estavam doentes e precisavam de tratamento médico.A Vale entendia ter direito líquido e certo de despedir os dois empregados.A maioria da Seção Especializada decidiu que ela não tinha direito líquido e certo. Em juridiquês: denegou o mandado de segurança e condenou-a a pagar as custas processuais.Para quem é do ramo ou tem curiosidade pelo tema, os acórdãos já estão disponíveis no portal do Tribunal (www.trt8.jus.br, mas tem um link aí do lado direito também). Os números dos processos são 00192-2008-000-08-00-6 e 00450-2008-000-08-00-4.

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Olha, por trás da notícia - e do acórdão redigido em juridiquês - existem dramas humanos nada neutros. A Vale tem o péssimo hábito de despedir seus empregados que ficam doentes, depois de perderem sua juventude trabalhando para ela. Geralmente são acometidos de cardiopatias, cânceres e hérnias discais. Não são doenças profissionais, ainda. Mas com os avanços da epidemiologia, tornar-se-ão, mais dia menos dia.
O chamado nexo técnico epidemiológico acabará por demonstrar que muitas dessas doenças estão associadas ao trabalho. Os trabalhadores vítimas dessas despedidas arbitrárias - e cruéis, porque muitas vezes bastaria fornecer a documentação necessária e muitos deles teriam acesso aos benefícios previdenciários - vez por outra procuram a Justiça do Trabalho, ingratos que são.
Os Juízes de Trabalho de Parauapebas - ah, esses juízes, sempre eles! - têm o bom hábito de antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial, anulando as despedidas arbitrárias e restaurando os direitos dos trabalhadores. Como tudo isso é feito antes da Vale sequer se manifestar - no latinório, inaudita altera pars - e dessa antecipação não cabe recurso, só resta para ela impetrar mandados de segurança, o que faz com habitualidade.
A Seção Especializada II do Tribunal Regional do Trabalho tem jurisprudência firmada sobre o tema: a Vale não tem direito líquido e certo de despedir seus empregados doentes. Ou, ao contrário, a Vale não tem o direito de impedir que os juízes de Parauapebas concedam essas antecipações de tutela anulando essas despedidas arbitrárias.
Claro, isso não é notícia que possa sair nas folhas sobrancelhuda ou nariguda. E se sair é só para aumentar o chém.
Ou já seria michê?