Contra o Trabalho Escravo

Manifesto lido hoje a tarde no Salão Verde da Câmara Federal, durante o lançamento da Frente Nacional em Defesa da PEC 438/01, contra o trabalho escravo.

As entidades abaixo-assinadas, representantes dos mais diversos segmentos sociais e políticos que lutam contra a existência e a prática do trabalho escravo no Brasil, vêm a público externar seu posicionamento de repúdio contra todos os segmentos ainda capazes de praticar e acobertar tais práticas, tanto no meio rural quanto no meio urbano; ao mesmo tempo, exige do parlamento brasileiro a imediata aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC Nº 438, de 2001, que visa expropriar terras onde for constatada a exploração do trabalho escravo.
A aprovação da PEC 438/2001 é absolutamente imprescindível para que o Poder Legislativo brasileiro contribua efetivamente para a erradicação dessa chaga social, que, em pleno século XXI, ainda persiste em vários estados e regiões de nosso país, tirando a dignidade de tantos trabalhadores e ainda contribuindo para reforçar uma imagem negativa do Brasil na comunidade internacional.
A Constituição brasileira garante que toda propriedade rural deve cumprir sua função social. Não pode e não deve ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Infelizmente, o que ainda se vê, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são trabalhadores reduzidos à condição de escravos, privados de seus mais elementares direitos como seres humanos.
Escravidão é gravíssima violação de direitos humanos. Sua utilização é crime e deve ser tratada como tal. Se um proprietário se utiliza dessa prática, ele deve perder sua terra, sem direito a nenhuma indenização. Essa medida pune aqueles que roubam a dignidade e a liberdade das pessoas.
É hora de abolir de vez essas práticas criminosas contra os trabalhadores. No ano em que se completam 120 anos da abolição da escravatura, os Senhores e as Senhoras Congressistas podem modificar a história de nosso país, garantindo liberdade e dignidade ao trabalhador brasileiro, votando contra o trabalho escravo e favoravelmente à PEC 438/2001 que garantirá a EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS ONDE COMPROVADAMENTE FOR FLAGRADA A EXISTÊNCIA DE MÃO-DE-OBRA ESCRAVA.

Brasília, 21 de maio de 2008

ENTIDADES:
Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Senado Federal
Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil na Câmara dos Deputados
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ministério Público do Trabalho
Procuradoria Geral do Trabalho
Secretaria de Inspeção do Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego
CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CPT - Comissão Pastoral da Terra
OIT – Organização Internacional do Trabalho
Fórum Nacional da Reforma Agrária
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura
MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
FETRAF – Federação dos Trabalhadores
CRS - Catholic Relief Services / Brasil
COETRAE/MA – Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Maranhão
COETRA/PA - Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Pará
COETRAE/TO Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Tocantins
CDVDH – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia/MA
ONG Repórter Brasil
SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho
ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República
AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros
AJUFE – Associação dos Juízes Federais
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
ABRA- Associação Brasileira de Reforma Agrária
Movimento Humanos Direitos - MHuD
CEJIL – Centro Pela Justiça e o Direito Internacional
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
ONG Atletas pela Cidadania
SDDH - Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CSP – Central Sindical de Profissionais
CUT – Central Única dos Trabalhadores
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
CONLUTAS
ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
INTERSINDICAL
CGTB – Central Geral Dos Trabalhadores Do Brasil
CNT – Central Nacional de Trabalhadores
UNACON – União nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
CEPASP - Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular.
SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional
46. PJR – Pastoral da Juventude Rural