De Bom Tamanho

Do desembargador trabalhista e blogueiro José de Alencar, em colaboração ao debate aberto no post Defenda esta Causa, de sexta.

Se acabasse com a prescrição intercorrente - aquela que ocorre no curso do processo - já ficava de bom tamanho. Creio que não dá para comparar nosso sistema - dito continental, porque oriundo da Europa continental - com o inglês, dito anglo-saxônico, fortemente referenciado no costume e na jurisprudência, com escassa regulação pela lei.
Mas mesmo na Inglaterra já existe um movimento para fazer o sistema anglo-saxão convergir para o continental (o que penso inevitável com a União Européia e sua legislação positiva válida para todos os membros).
A verdade é que os dois sistemas estão se aproximando, um absorvendo atributos do outro. É a teoria da convergência aplicada ao direito. Se não existir na lei, a prescrição vai continuar existindo na vida, pois muitas - e bota muitas nisso - transgressões continuarão sem sanção estatal por puro esquecimento, perdão da vítima ou do credor ou pelo simples decurso de tempo. Quantas dívidas já foram perdoadas nos botecos da vida? O problema está menos na prescrição e mais na inefetividade do Estado, inclusive o Estado-juiz. Daí fixar-me mais no fim da prescrição intercorrente, que é a confissão do Estado de sua própria inefetividade.
Se acabar com a prescrição intercorrente vai acabar também com a procrastinação provocada pelos réus, que passarão a ter interesse na celeridade.
Lateralmente, há outra coisa que vai fomentar a inefetividade e a procrastinação: é a recente decisão do Supremo que só admite a aplicação da pena depois de esgotados todos os recursos.Essa vai ser uma combinação fatal.