Incentivar o cidadão a fiscalizar os atos dos gestores públicos e cobrar honestidade no trato com o erário. Essa é a proposta do livro "Cem perguntas e respostas sobre improbidade administrativa", lançado esta semana pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A obra é dirigida ao público em geral, com informações e conceitos sobre a Lei n. 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.
Além de tornar interessante a aprendizagem de uma lei para quem não a tem como instrumento de trabalho, o texto representa mais um subsídio à atuação do MP na defesa do patrimônio público. Produzido sob a supervisão da 5ªCâmara de Coordenação e Revisão do Ministério PúblicoFederal (MPF), o livro foi escrito por dez membros do Ministério PúblicoFederal especialistas no assunto.
As cem perguntas e respostas estão distribuídas em 133 páginas, onze capítulos temáticos e, em anexo, aíntegra da Lei de Improbidade Administrativa para consulta.
A obra está disponível na página da Escola na Internet, no linkPublicações, em arquivo no formato PDF.
Membros do MPF e do MPDFT,bibliotecas de órgãos públicos e universidades, organizações não-governamentais com atuação no combate a corrupção receberão a obra impressa.
Para esclarecer dúvidas sobre o livro ou sobre a distribuição, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail editoracao@esmpu.gov.br.
Link direto para download do livro: http://www3.esmpu.gov.br/linha-editorial/outras-publicacoes/100%20Perguntas%20e%20Respostas%20versao%20final%20EBOOK.pdf
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF no Pará.
8 comentários:
Do que adianta?! Se a ralé ignorante e a oportunista classe média estão paralisadas, apáticas e coniventes com toda essa sacanagem, que agora tem participaçao especial do partido que mais combatia essas práticas, o PT. Daqui pra frente, mano veio, vai ser a barbárie.
Será interessante que antes seja lido o livro "De Faixineiro a Procurador da República", de autoria do paraense Manoel Pastana que, lógico, é Procurador da República. Terá uma idéia melhor quem der uma passadinha no http://www.livrosbrasil.com.br/_loja_exibir_produto.asp?art_no=8562049002
Tão cedo e já na sacanagem?
É...puta e ladrão não dormem.
Leis? temos boas e suficientes. Faltam magistrados corajosos para aplicá-las.
Mas com esses e essas murrietistas...
Caro Sr. Juvêncio,
Pagamos uma fortuna em impostos para esta canalha (TCU, TCE, TCM, AGU, CGU, PF e uma infinidade de siglas da justiça) para controlarem a probidade administrativa no Estado, e ainda querem que o cidadão comum vá fiscalizar também? que hora nós vamos trabalhar para sustentar estes vagabundos todos?
Coisa boa! Tomara que o MPE do nosso querido Pará tome conhecimento dessa tal de improbidade! Aqui em Parauapebas o "atuante" membro do parquet tem ouvido de mercador! Recentemente, um ex-petista entregou farto material ao promotor de "plantão" e, pelo jeito, se sobrar alguma coisa será pro próprio denunciante.
O Parazinho, ex-vice do Darci-PT, em chapa derrotada pela Bel, entregou de bandeija o prefeito malino de Parauapebas, tudo documentado e corroborado por testemunhas, mas o "probo" membro do parquet em inusitado parecer, enquadra o Parazin em corrupção passiva, ninguém em corrupção ativa, e, muito ativo que é, enviou os autos para a "gloriosa" polícia civil paraense. Pois é, deu no que deu, ou dará. Parazinho será preso e os assaltantes do dinheiro público em Parauapebas cada dia mais ricos, livres e felizes!
Como se vê o MPE em Parauapebas é caso de polícia!
Representem contra o promotor.
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