13.12.08

CNJ Inspeciona TJE

A quantidade de expedientes administrativos da Justiça paroara no Conselho Nacional de Justiça acabou trazendo uma inspeção do CNJ para avaliar os serviços administrativos da justiça estadual.
Este ano o CNJ já realizou diligências semelhantes nos Tribunais de Justiça da Bahia, do Maranhão e no Tribunal Militar do Rio Grande do Sul.
A assessoria de site do TJ, evidentemente, nada publicou sobre a inspeção.
Leia mais aqui.

3 comentários:

Prof. Alan disse...

Juvencio, Mano Velho, há alguns anos atrás o Sérgio Couto notabilizou-se por uma ferrenha (e justa) campanha contra as cobranças extorsivas, abusivas e ilegais de "taxas processuais" por parte de alguns cartorários e oficiais de justiça, no TJE. Algumas dessas tais "taxas", na verdade, são só um eufemismo para propina, já que não são previstas na tabela de custas do TJE.

Pelo que me relatam os colegas que advogam naquele ilustre sodalício, pouca coisa mudou. As cobranças continuam, em alguns cartórios, embora tenham ficado mais discretas e menos vultosas.

Não sei se você tem como apurar essa informação (sobre a cobrança ilegal de taxas) com alguns colegas advogados militantes daí. Mas, se continuam as coisas como me relataram mesmo, seria bom que aparecesse um Sérgio Couto nessa audiência, pra botar a boca no trombone sobre essa situação...

Anônimo disse...

Publicou ontem:

TJE louva como valiosa contribuição a audiência pública que CNJ promove em Belém nesta quarta-feira, 17

Corregedores nacionais conhecerão as carências regionais e as peculiaridades geográficas da imensidão territorial do Estado. com suas implicações na prestação jurisdicional

(15.12.2008-12h00) O Tribunal de Justiça do Estado recebe nesta quarta-feira, 17, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, em mais uma etapa de inspeção local aos órgãos estaduais do Judiciário em todo o país.
A exemplo dos demais Estados, promoverá audiência pública, no auditório do Fórum Cível, à praça Felipe Patroni, aberta a instituições relacionadas à justiça, entidades da sociedade civil organizada, bem como pessoas físicas e jurídicas que têm enviado ao CNJ denúncias e reclamações sobre pendências, procedimentos e decisões de magistrados.
Também verificará “in-loco” as razões da indefinição de feitos em tramitação ou paralisados além de tempo que considera razoável, via de regra em função da insuficiência de operadores de Justiça ante o volume sempre crescente das demandas e dadas as distâncias e complexidade geográfica e de comunicação no Estado..

A presidente do TJE, desembargadora Albanira Bemerguy, manifesta satisfação em recepcionar a comissão e louva a inspeção correicional do CNJ como oportuna e valiosa, por isso reiteradas vezes por ela solicitadas para que o corregedor e seus auxiliares conheçam, pessoalmente, as peculiaridades regionais e as dificuldades geográficas e operacionais para a prestação jurisdicional num Estado de dimensões continentais e interligado basicamente por rios. Há Comarcas que distam centenas de quilômetros da Capital e outros tantos dos próprios jurisdicionados. Jacareacanga, por exemplo, está há mais de 1.766 quilômetros de Belém, apenas menos de 300 quilômetros da distância Belém-Brasília e somente alcançável por via aérea, configurando uma realidade completamente diferente dos demais Estados.

As situações relacionadas entre as justificativas constantes da Portaria n° 90/2008 da Corregedoria Nacional de Justiça determinante desta audiência pública resultam da forma transparente com que o Poder Judiciário paraense tem pautado a sua atuação, através de informações sistemáticas sobre a produção processual das Comarcas e nos sucessivos relatórios encaminhados pela Presidência do Tribunal ao CNJ, em que se incluem notas taquigráficas e áudio-gravações de sessões do Pleno e das Câmaras especiais do TJE.
Eventuais falhas técnicas e processuais e, mesmo, desvios funcionais que venham a ser constatados, serão objeto das devidas correções e dos procedimentos cabíveis em caso de responsabilidades funcionais. Será mais uma valiosa contribuição da Corregedoria Nacional de Justiça a que se continue aperfeiçoando as nossas ações, preocupação que tem sido uma constante da administração do TJE, respaldado, neste biênio pela experiência da presidente Albanira Bemerguy em mais de quatro décadas de magistratura.

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunga do objetivo institucional do CNJ, que é a consolidação da confiabilidade na Instituição, razão da crescente busca da sociedade aos recursos judiciais A realização rotineira dessas correições, a exemplo do que ocorre nos Tribunais especializados (Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho), fortalecerá cada vez mais o Poder Judiciário como um dos pilares do Estado Democrático de Direito no cumprimento da missão constitucional que lhe compete, na qualidade de instrumento e promotor da cidadania.

Em reunião realizada em Brasília, no primeiro semestre deste ano, foi proposta a regionalização das reuniões do CNJ como forma de conhecer e entender as circunstâncias e características da atuação do Judiciário, num país em que predominam as diversidades geográficas, culturais e sociais. Em regiões como a Amazônia e em Estados, como o Pará, acrescem, ainda, os permanentes fluxos migratórios e a ocupação desordenada das novas fronteiras agro-econômicas, gerando as tensões e conflitos que vão desaguar no Judiciário.
A primeira dessas reuniões regionais foi realizada em Belém, no dia 17 de setembro último, reunindo os presidentes e corregedores dos Tribunais de Justiça, do Trabalho e Eleitoral do Pará, Maranhão e Amapá.

Naquela oportunidade, foi apresentado um relatório áudio-visual com o perfil geo-sócio-econômico do Pará e o esforço da magistratura paraense para superar as dificuldades estruturais e os obstáculos operacionais decorrentes da própria natureza da região.

Foi destacado que o Estado do Pará ocupa uma área territorial de aproximadamente 1 milhão e trezentos mil Km², para uma população de 7.321.493 milhões de habitantes, distribuída de forma esparsa por 143 municípios, onde se encontram instaladas 107 Comarcas, muitas das quais distantes milhares de quilômetros da capital.
Algumas com acesso somente por via fluvial, e outras somente por via aérea. Além das dimensões territoriais continentais, ainda há a dificuldade da presença do Ministério e a Defensoria Públicos, que não possuem promotores e defensores em número suficiente para participar, como manda a lei, da prestação jurisdicional, comprometendo a desejável celeridade na tramitação processual.

Vale considerar, ainda, a condição econômica do Estado do Pará tem no contexto nacional, como produtor de matérias primas e de produtos primários, minerais, madeireiros e de agro-negócios, que gerou a expansão das fronteiras econômicas do Estado, tendo em conseqüência provocado inúmeros conflitos fundiários, exigindo medidas efetivas e imediatas deste Poder, como a instalação de Varas Agrárias em diversas Comarcas, ainda insuficientes, entretanto com as limitações decorrentes carências de recursos para expansão.

Outro ponto que não pode ser ignorado é, além da ausência de políticas públicas em prol do jurisdicionado, a falta de segurança nas Comarcas que, geralmente, contam com apenas três policiais, daí a ocorrência de situações de apedrejamento, assaltos e incêndios a prédios institucionais, com graves prejuízos para o patrimônio público e para o atendimento às comunidades. Nos últimos tempos, foram alvo desses atos de vandalismo e violência quatro fóruns (Viseu, Tomé-Açu, Santo Antonio de Tauá e, agora, Igarapé-Miri).

Não há a menor dúvida de que a realização desta audiência pública pelo CNJ resultará em significativas melhorias no funcionamento do Poder Judiciário em nosso Estado. A reedição dessa providência em futuras oportunidades emprestará o apoio necessário a que o desempenho da atividade jurisdicional ganhe mais avanços na celeridade e eficácia que a sociedade deseja e merece, como também a segurança dos operadores do direito e os servidores da Justiça. (Texto: Linomar Bahia)

Juvencio de Arruda disse...

rsrs...dizer o quê?
Só tres tribunais no Brasil - o link é claríssimo - sofreram este tipo de correição em 2008.