Há Problemas

Matéria ainda inédita do repórter Carlos Mendes, correspondente da Agência Estado no Pará.

TJ Apura Fraudes, Vice Defende Lisuras, Mas PF Vê Falhas

O Tribunal de Justiça do Pará decidiu criar uma comissão para apurar denúncia feita pela desembargadora Maria Helena Ferreira sobre fraude na distribuição de processos para beneficiar alguns escritórios de advocacia. A comissão, formada por três desembargadores, tem 30 dias para concluir o trabalho. Servidores que atuam na distribuição e a denunciante serão ouvidos.
A presidente do TJ, Albanira Bemerguy, sem citar o nome de Ferreira, diz em nota "deplorar" que a denúncia tenha sido apresentada somente agora se a acusadora informou que o suposto fato viria ocorrendo há bastante tempo. Também condena que Ferreira não tenha formulado a denúncia a seus colegas de toga ou a quem considerasse competente para recebê-la e apurá-la. Da maneira como a acusação chegou à imprensa, resume a presidente, "todo o judiciário paraense e seus integrantes foram atingidos".
O atual vice-presidente e presidente eleito do Tribunal, Rômulo Nunes, que tomará posse no cargo em fevereiro próximo, exibiu ao Estado vários documentos sobre o que chamou de "lisura na distribuição de processos", defendendo a "seriedade e transparência" com que o TJ tem agido. Ele disse que aguarda com muita tranqüilidade o resultado do trabalho feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela comissão de desembargadores, porque a Polícia Federal (PF), em setembro do ano passado tinha feito uma análise, a seu pedido, da distribuição de processos entre os membros da corte.
Segundo laudo assinado pelo perito criminal da PF, Ronei Maia Salvatori, "não foram encontradas alterações nos códigos-fonte dos sistemas que pudessem influenciar de forma maliciosa a distribuição e redistribuição de processos". O laudo é extensivo ao módulo de distribuição por dependência, também conhecida por prevento.
Salvatori admite ser possível, no caso do prevento, vincular um processo qualquer a um processo específico já associado a um determinado magistrado, desde que exista a competência atribuída ao desembargador para a classe na qual será incluído o novo processo. Isso, porém, não deve ser feito de "forma indiscriminada" pela central de distribuição.
O perito, em seu relatório, defende um "controle de forma a acompanhar as alterações das competências dos magistrados, a distribuição e redistribuição de processos preventos e as redistribuições internas". Por fim, ele cita terem sido encontrados registros de que os pesos dos magistrados armazenados nas tabelas internas dos sistemas que auxiliam na distribuição de processos foram manipulados diretamente na base de dados. Mas Salvatori "não pode afirmar" que se tratam de alterações propositais de forma a influenciar tendenciosamente a distribuição.
"Quero que tudo seja exaustivamente apurado e devidamente esclarecido, para que não paire qualquer dúvida sobre o trabalho do Tribunal", observou Nunes. Se há falha no sistema, acrescenta, o sistema será mudado a partir de fevereiro de 2009. "Eu soube que o sistema de distribuição do Piauí é um dos melhores do país. Então, vou implantá-lo Pará. Se o CNJ não tomar providência por iniciativa própria, eu farei".