Do Superintedente do IBAMA, Aníbal Picanço, a propósito do post Negócios de Família, de hoje.
Caríssimo Juvencio,
Prezados leitores.
Peço vênia para manifestar-me acerca das informações publicadas em seu blog sob o título "Negócios de Família".
Lamentavelmente, quando se exerce uma função como a de Superintendente do ibama no Estado do Pará, fica-se sujeito a todo tipo de calúnia, notadamente por pessoas eventualmente prejudicadas com a fiscalização do órgão.
As situações relatadas foram comunicadas por mim à época ao Ministério Público Federal que está investigando de onde partiu tais aleivosias.
A propósito, nos dois processos citados em um deles o TRT já reconheceu minha ilegitimidade (exclusão da lide), sem que os reclamantes recorressem, e o outro ainda tramita pelo Tribunal.
São essas as colocações preliminares pelo que protestos por esclarecimentos complementares caso necessário.
Aníbal Pessoa Picanço
Superintendente-IBAMA-
8 comentários:
Max (Martins) morreu e eu estou péssimo!
Juvêncio, meu comentário não tem nada a ver com o assunto em pauta, mas gostaria de provocar o mediador sobre o porquê do silêncio em torno da manutenção do "tabuzinho" do Leão? Estou esperando o post...
Bom dia , Juca querido:
não compreendi porque os marítimos, que entraram contra a empresana Justiça, com uma ação trabalhista julgada correta, embora o Superintendente tenha sido excluído da lide, podem ser enquadrados na categoria de "...pessoas eventualmente prejudicadas com a fiscalização do órgão". Invetaram a possível propriedade da empresa porque foram prejudicados em que questão....?
Beijão.
Caro Juvêncio,
Aproveito este post, para te endereçar Carta do Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, sobre o Zoneamento da BR 136
Rogério Chaves
ZONEAMENTO ECONÔMICO ECOLÓGICO (ZEE) NA AMAZÔNIA
MINC ESCLARECE
Recentes matérias na mídia afirmaram que o ZEE da BR 163, aprovado em lei estadual do Pará, sancionada pela governadora Ana Júlia em 9 de janeiro de 2009, e recepcionada pela Comissão Técnica interministerial do ZEE flexibiliza o Código Florestal, e estimula a expansão da agropecuária na Amazônia, além de aumentar o desmatamento e diminuir a recuperação de áreas degradadas. Todas estas afirmações são total e rigorosamente falsas.
1. O ZEE da BR 163 foi feito em 8 meses, com 6 consultas públicas, apoio do IBGE, Embrapa e CPRM , discutido e votado no parlamento estadual. Ele não prevê o aumento de nenhum km² de desmatamento de área virgem e de nenhum km² de expansão de agropecuária em mata nativa.
2. Este ZEE define as áreas de expansão de unidades de conservação e prevê a intensificação da produção em áreas degradadas e consolidadas, nos termos do Código Florestal Brasileiro.
3. A conseqüência prática da implementação deste ZEE da área de influência da BR 163 (Cuiabá – Santarém) será O REFLORESTAMENTO DE 15 MILHÕES DE HA de florestas, sem qualquer novo desmatamento de matas nativas, com a recomposição de reservas legais e de APPs – áreas de preservação permanentes.
4. A Comissão Técnica interministerial do ZEE NÃO TEM PODER para flexibilizar nenhuma lei federal – só o parlamento dispõe desta prerrogativa.
5. Esta Comissão também não tem poderes para vetar uma lei estadual, só o STF em Ação de Inconstitucionalidade. Ela poderia exigir documentos e mapas (estavam todos completos) ou sugerir modificações ao governo e ao parlamento estadual em caso de ilegalidade (que inexistem).
6. A conclusão de todos os ZEEs estaduais e do Macro-zoneamento até o final de 2009 é um compromisso do MMA e do governo federal. Três estados concluíram (como Acre e Rondônia), outros 3 enviaram às Assembléias Legislativas, o estado do Amazonas o apresentou à Comissão e envia ao parlamento estadual até o início de março.
7. O ZEE junto com a regularização fundiária é o estabelecimento da fronteira da legalidade ambiental, demandada por governos, técnicos, ambientalistas, empresários sérios e universidades. Estabelece o que pode ser feito, como e onde, criando a base da sustentabilidade e uma clareza e foco nas operações de repressão ao crime ambiental.
8. O Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) é uma das chaves para combatermos o desmatamento, a violência, a exclusão e melhorarmos a qualidade de vida de 24 milhões de amazônidas, preservando o bioma.
9. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) organizou com o IBGE, a Embrapa e a CPRM (recursos minerais) o Consórcio ZEE Brasil para apoiar os estados na elaboração dos seus zoneamentos.
10. Em duas das áreas demarcadas ao longo da BR 163, com mais de 80% de desmatamento e atividades econômicas consolidadas, o ZEE possibilita a intensificação e legalização das atividades, mediante a recomposição da Reserva Legal, de no mínimo 50% da área, mais as APPs – áreas de preservação permanentes. Isto implicará no reflorestamento de 15 milhões de ha de matas nativas.
11. O desmatamento da Amazônia (e dos outros biomas) não se enfrenta apenas com o IBAMA e a Polícia Federal. Nestes 8 meses houve uma redução de 40% da área desmatada, em comparação com os mesmos meses do ano anterior; isto devido à intensificação das operações, a entrada em vigor da resolução do Banco Central que veda o crédito para quem esteja na ilegalidade fundiária ou ambiental, aos leilões do boi pirata e da madeira pirata, ao controle de alguns entroncamentos rodoviários.
12. Mas este resultado é precário e insuficiente. Sem a regularização fundiária, o ordenamento territorial através do ZEE, o Fundo Amazônia, o financiamento de um modelo de desenvolvimento inclusivo e não predatório, a transformação e valorização da cadeia de produtos do extrativismo, o manejo florestal e a implementação do PAS – Plano Amazônia Sustentável, a destruição da floresta continuará.
13. Isto representaria um atentado à biodiversidade, às populações tradicionais e às comunidades indígenas; e também o não cumprimento do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, assinado pelo presidente Lula em dezembro, e festejado na Polônia, pelo secretário geral da ONU e por Al Gore como um significativo avanço da posição do Brasil, e exemplo para outros países.
14. Hoje é mais fácil e barato um agente desmatar a floresta nativa do que recuperar e intensificar a produção numa área degradada. Ele não paga a terra, não assina a carteira, não paga multas e tem sempre algum político para protegê-lo.
15. Temos que inverter este quadro, combatendo a impunidade, impedindo que criminosos ambientais enriqueçam com o produto de atos ilícitos (com leilões de boi e madeira pirata) e criar apoio técnico, econômico e um marco legal que incentivem a recuperação de áreas degradadas, base para o desmatamento zero. Isto só avançará com regularização fundiária de todas as terras da Amazônia, que o governo Lula pretende concluir em três anos, a finalização do ZEE e a implementação do PAS. Pela defesa da Amazônia, de sua população e do clima do Planeta.
CARLOS MINC é ministro do Meio Ambiente
Logo os remistas terão que guardar o tabu num lugar que rima bem com ele.
Tá vendo, Juvêncio, abre logo o post para os remistas se manifestarem. Se esconder atrás do Picanço como fez esse anônimo, não vale.
Obs. Desculpa, Aníbal, não o conheço, mas eu precisei usar o seu sagrado nome para zoar desse bicolor anônimo e raivoso. A culpa é do Juvêncio. Rsrsrs.
Cássio, estou num dia rticuarmente enrolado com a entrega da última monografia do curso.
Em geral, deixo o pior pro final e me restou um texto sobre o NPM, a reformado Bresser Pereira. Logo eu que tenho críticas no fundamento do estado regulador...rs
Hoje está difíiel de responder aos comentários e deliciosas provocações.
Amanhã, sem falta, respondo.
Mas, enquanto isso, podem ir se divertindo coma sensata apreciação do remista Cjk, ou da coluna de ontem do Guilherme Augusto no Diário.
Eu tenho que correr pro picanço do mestrado não se aproximar da minha invicta pessoa...eheh
Abs
Juvêncio, a publicação do CONSAD do final de 2006, prefaciada pelo Brésser é ótima referência sobre o debate que o mesmo introduz sobre gestão e administração pública aos moldes da NAP. Dá uma olhada no artigo do Puty e na resenha da revista da EGPA (a de nº 01) que eu pedi pro Humbertinho te entregar. Aliás, Juvêncio o CONSAD é uma p... referência nesse debate, mesmo para alguém como eu, inimigo do "Estado Mínimo". Entra no GesPública do Governo Federal, também. Lá tem coisa boa e de qualidade. Abs.
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