1.5.09

OAB/CJP Manifestam Revolta Contra TRE

Da OAB e Comissão de Justiça e Paz da CNBB, o blog recebe.

Nota Pública

As entidades abaixo assinadas, que integram o Comitê Estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, vêm, publicamente, manifestar sua revolta frente a decisão liminar de integrante do Tribunal Regional Eleitoral que suspendeu os efeitos da sentença de cassação do Prefeito do município de Chaves, Ubiratan Almeida Barbosa e sua mulher, a vereadora Vera Lúcia Alves Barros.
A sentença que cassou aquele prefeito, proferida pelo Juiz Eleitoral de Chaves na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, onde restou comprovada a compra de votos denunciada pelo MCCE maculou o pleito de 2008 naquela cidade, configurando fraude e vício da livre vontade dos eleitores e comprometendo a lisura democrática da escolha popular.
A compra de voto é prática abominável que deve ser repudiada pela sociedade e vem sendo insistentemente denunciada e combatida pelo MCCE, pois representa o que há de pior contra a consolidação das instituições democráticas, ao explorar a fragilidade econômica e social de parcela do eleitorado brasileiro, pelo oferecimento de benesses em troca de voto.
Essa é a maior mazela do Poder Econômico: o de ser usado para comprar os destinos da sociedade.
A sociedade brasileira não pode conviver com quem compra voto.

A sociedade brasileira não pode permitir que pessoas que lançam mão dessa prática exerçam qualquer mandato.
Por isso, a jurisprudência eleitoral dominante determina o cumprimento imediato das decisões judiciais que certificam a prática de compra de votos. Infelizmente, o Tribunal Regional Eleitoral, por decisão individual proferida numa Ação Cautelar, suspendeu os efeitos da sentença que cassou o mandato de Ubiratan Almeida Barbosa e Vera Barros, permitindo que os mesmos continuem exercendo o mandato que obtiveram de forma ilícita, através de compra de votos.
O povo do município de Chaves não pode conviver com administradores que obtiveram o mandato pela compra de votos.
O Comitê Estadual do MCCE, formado pela OAB-PA, a Comissão de Justiça e Paz - CNBB - Regional Norte II, dentre outras instituições, se solidarizam com o povo de Chaves e esperam que o Tribunal Eleitoral, na sua composição plena, restaure os valores democráticos e restabeleça o império da lei que exemplarmente pune aqueles que exploram o eleitor pela compra de votos, prática que deve ser abolida definitivamente da política brasileira.

Comitê Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral
OAB-PA
Comissão de Justiça e Paz - CNBB - Regional Norte II

13 comentários:

Anônimo disse...

juca
É engrçado o manifesto ja que quem esta deixando os prefeitos no cargo são os representantes da OAB
Rubes Leão Barcarena
Andre Bassalo Chaves
sera que tem mais coisas

Juvencio de Arruda disse...

É, não deixa de ser curiosa a coincidência. Mas isso não retira o mérito, a oportunidade e a importância de manifestação das entidades - ao contrário - que não me recordo de ter visto antes nesta seara.

Anônimo disse...

Vamos esperar a manifestação do Yúdice Randal.

Anônimo disse...

Juca,
A OAB-Pa que tem o Rubens Leão, dando liminar para prefeito-Barcarena, cassado por doação de cestas básicas em troca de votos,com sentença contendo dez razões proferidas pelo juiz e diga-se de passagem esse sim é o cara o qual devemos muito respeito, vale apena lembrar a OAB que Barcarena precisa também de sua manifestação contra o seu representante que concedeu liminar para o João das Cestas! E aí OAB, que vai fazer contra o Rubens? Chegou a hora de mostrar para a sociedade que os direitos são iguais para todos.

Anônimo disse...

Tudo bem, todo bom, mas, ao que eu me lembre, não houve o mesmo tipo de manifestação da OAB quando da cassação de outros prefeitos, como de Barcarena por exemplo, também reintegrados ao cargo por efeito de liminares.

Juvencio de Arruda disse...

Todos tratam de captação ilegal de sufrágios, no juridiquês, ou compra safada de votos, no português claro.
Mas são processos diferentes, investigações diferentes.
Decerto as entidades que subscrevem a nota poderão esclarece-las para nos, ou quem sabe Suas Excias, querendo.

Anônimo disse...

Há processos que estão sendo acompanhados pelo Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral desde a origem e recebimento da denúncia e outros não. O de Chaves é um deles e os representantes do MCCE, em especial o único advogado de Chaves que foi o coordenador do comitê naquela cidade, está ameaçado de morte por isso. Essa já é uma diferença.

David Gomes disse...

Sem entrar no mérito da decisão de cada um, não se deve esquecer que eles estão investidos na função de juízes, portanto, devem julgar com independência, sem amarras a classe que pertencem.

Anônimo disse...

Oi David Gomes
Que classe? A dos bandidos? dos corruptos? dos que andam na contra mão da história?

Anônimo disse...

JULGAR COM INDEPENDENCIA E SEM AMARRAS.
Ë exatamente isto que um profissional investido no cargo de juiz deve fazer. Entretanto, não deve esquecer de se contextualizar com os rumos que a populacão desenha e quer para seu futuro. Por se tratar de CRIME ELEITORAL, inevitavelmente o julgamento é de um CRIMINOSO ou, neste caso, de UNS CRIMINOSOS. Qual a independencia necessária? A decisão tomada não está longe do que significa independencia?.
Mirian Carneiro

Anônimo disse...

A questão é saber apenas se a tese de cada recurso pode ser aceitavel, e na hipostese dos autos as duas partes podem ter teses procedentes.

Anônimo disse...

Concluimos que Vale a pena cometer crimes eleitorais com estes modeloso de Justiça que permitem a um Juiz invalidar a condenação imposta por outro por meio de liminares que com a morosidade inerente à Justiça brasileira e com tantas instâncias de apelação, o mandato acaba, o prefeito não fez nada do que prometeu e o povo fica na verdade sem saber. "Quem é o Prefeito?" durante os 4 anos de mandato. Barcarena,graças a Luiz Leão está assim... sem iluminação, bueiros intupidos, ruas esburacadas, prédios alugados da familia do ex-prefeito como antes, transporte somente alternativo e Transarapari como antes, segurança ameaçada, invasões como antes, Itupanema sem acesso buracos.. O que fazes cassada? Cadê as verbas? Onde estão os vereadores inoperantes... Barcarena, condenada ao abandono por quem se vendeu para que o anterior seja o que dá as ordens.. como sempre foi antes com o velho Gutierrez... Barcarena não cresce,favaliza-se a cada dia... Vou-me embora desta terra de ladrões do Erário...
Covardia safadeza, abandono total.
Jamais imaginei que o João Carlos fosse tão isolado do povo. Continuou com a maioria dos contratados do outro e não dá chance aos demais... novos mercadinhos estão saindo e a Laurinha não sabe nada como vereadora.. Vaquinha de presépio. Cadâ a coragem para levar o povo ao plenário em defesa de suas verificações e projetos.. Só sabe encher 2 carrinhos de ovos de páscoa para distribuir na Câmara a todos os seus pares e outros amigos. Nós da Vila dos Cabanos não temos o direito de reunião com ela.. Não tem culpa, não sabe, não ouve, não vê... Pró inferno todos.. Precisamos mudar todo o sangue do Executivo e da Câmara para sermos um Município de verdade. Todos inesperientes em política e na vida de pessoas públicas. Colocam mestres caros nas assessorias para que cubram os seus erros com atalhos que parecem legais e o dinheiro some sem deixar rastro, obra, melhoria, comprometimento. Depois voltam com as cestas e favores de aterro e legem-se novamente... Chega povo que não sabe o que quer de fato. Eles pelo menos levam a grana, têm carrões, compram propriedades e deixam o povinho invadir tudo, queimar tudo, sujar tudo, poluir tudo, depois querem reivindcar direitos. Por ex. O Murucupi está poluido pelos desjetos de todas as invasões, depois querem indenizações pelo vazamento de barro vermelho da Alunorte que apesar de ser grave, neste caso purificou o rio pelo pequeno teor de soda caustica que é usada nos processos de tratamento do ar inclusive evitando o ácido sulfúrico. A Água dilui a soda e ficará o rio NEUTRO mesmo que alguns peixinhos no inicio do vazamento tenham sofrido pela maior concentração que mais adiante se tornou NEUTRA. Aliás deveria ser feita uma limpeza com soda caustica periodicamente diluida para que circula-se todo o trajeto com PH 8. Não mataria os peixes e sim as amebas, amoebas, vermes, caramujos e etc. Mas, teria que ser programada e avisada toda a população para que não utiliza-se o rio das 7:00 à 11:00 hs. Tem muito gravatinha querendo punir por um acidente provocado pela chuva fora do normal as empresas que dão a Vida a Milhares de pessoas e deveria apenas ser ajudada pelo governo a resolver os seus problemas com visitas e sugestões da SEMA Estadual e Municipal. Os Lideres políticos mal sucedidos levam o povo a fechar estradas de acesso ás fábricas como se fossem os verdadeiros defensores do povo ,mas são apenas pessoas que querem aparecer e estão apagadas. Na América fecharam uma fábrica de Aluminio como a Albras por causa de uma grve infundada. Todos ficaram sem empregos naquela pequena cidade. A Empresa trabalhava no prejuizo e fechar foi o tapa na cara dos grevistas acirrados por tais lideres inatos... Apenas Lula se deu bem depois de 20 anos de luta como sindicalista, e foi achado por j. Dirceu e outros. Agora ele é o Pai dos seus Ministros "chamados meninos" ontem com os desbafos do Ming a Kátia DEM. Uns querem terras desmatamentos e outros querem preservação... Acabem com o Brasil.... Barcarena está fazendo a sua parte a uma velocidade luz,,,

Anônimo disse...

Barcarena, justiça, povo, comercio, parlamentares, executivos, funcionários públicos, estradas, ruas, lombadas, rádios educativas, imprensa, calçadas, buracos, sinalizações de trânsito. parvos, desprepardos, incultos, sem visão, IDH, politicos, transporte, segurança, abandono, iluminação, festas culturais, invasores e etc. Talvez o pior lugar do Mundo para se viver.. Salvam´se os funcionários mais graduados das Grandes Empresas locais que deveriam ter limitado mais as suas fronteiras pois os invasores estão se aproximando das áreas que são da preservação do ambiente em volta das unidades de produção onde é claro trará problemas de saúde mais tarde e aí promoverão processos contra quem traz divisas e empregos para o Brasil e Barcarena. Lembram Cubatão? Estamos próximo do antes.... Incapacidade das autoridades locais, estaduais e federais.. Abandono mesmo.. graças ao populismo que se instalou no Brasil pelo voto fácila.. ninguém liga hoje e julgrá depois...
Não são brasileiros conscientes, são ignorantes mesmo, vindos de todas as partes do Pará e do Brasil onde não há Industrias que precisam dicar isoladas como uma usina nuclear Angra....
Ediotices do novo tempo LULUA e cia.. produzir a qualquer custo.. depois chorarão a morte de seus ignorantes filhos...
Venham autoridades, remover os que se instalaram onde deveria haver florestas.. trazem em seu bojo crimonosos de todas as espécies que nos afrontam em qualquer lugar.. Fora bandidos, fora fugitivos, fora ladrões, fora gentalha....