30.4.09

Cobrança Ilegal

De uma advogada amiga do blog, a denúncia.

Há algum tempo penso em escrever relatando o que tem ocorrido com os boletos bancários expedidos pelo DETRAN, referentes ao licenciamento de veículos ao longo deste ano.
Tais boletos trazem especificada a cobrança de duas taxas de serviços, estas referentes respectivamente a serviços bancários e serviços de correios. Atos totalmente irregulares visto que a instituição já possui em seu orçamento numerário destinado para tal. Trata-se de cobrança indevida.
A calhar, no jornal do horário de almoço, por volta das 13:30 às 14 horas, ( de ontem) Rede Globo, foi veiculada matéria que de certa forma trata da questão. Na edição referente, tratava-se da cobrança indevida e irregular pela emissão de boletos, ato este praticado principalmente pelas instituições financeiras a quando da transação contratual para aquisição de bens, dentre estes veículos. Pior, a cobrança ainda pela expedição dos contratos firmados.
Ato ilegal, ato irregular e leonino. Roubo.
E para tanto, na matéria um Juiz Civil esclarece a população como se defender de tais atos levianos e de como resgatar se já pagos tais valores, resgate esse que inclusive é feito em dobro, ou seja, se a instituição lhe cobrou indevidamente, por exemplo R$100,00 em taxas deste gênero, será obrigada a lhe devolver R$200,00.
O ingresso na Justiça Especial ou Comum referente a restituição do valor cobrado indevidamente é o caminho judicial a ser seguido. Quanto a nós, público, indivíduo, consumidor, lesados, cabe a denúncia de tais atos, cabe a divulgação de tais fatos e conseqüentemente a cobrança pelos meios de comunicação dos Órgãos Fiscalizadores do Estado de forma a atuarem junto a Instituições como o DETRAN para impedir o “roubo oficializado”.
Proprietários de veículos atentem para o boleto de pagamento de seus Licenciamentos, nele estão inclusos a cobrança de taxas de serviços bancários no valor de R$3,14 e serviços de correios, no valor de R$7,84.
Roubo. Irregularidade. Uma carta simples enviada pelo correios custa a cada um de nós R$0,65 (sessenta e cinco centavos). Valor este que confirmei com o próprio Correios. Agora, imaginemos o montante arrecadado por este órgão referente as taxas indevidamente cobradas.
Para onde vai este dinheiro? Fica no DETRAN? Reveste-se em benefícios aos usuários? Ou está engrossando o bolso de alguém? Precisamos denunciar. Precisamos cobrar dos órgãos de fiscalização, a fiscalização!!! Precisamos e devemos requerer nosso dinheiro de volta, em todos os casos semelhantes pelos quais somos roubados.

13 comentários:

Prof. Alan disse...

Juvencio, Mano Velho, permita-me a sugestão: mande a manifestação da Colega por e-mail ao DETRAN e espere a resposta.

É terrível, por onde passa o PMDB a situação fica desse jeito...

Juvencio de Arruda disse...

A colega vai ler a sua sugestão, Parente, e deve segui-la.

Anônimo disse...

E o PMDB no Pará é comandado por quem, mesmo ?
Hein, por quem mesmo ?

Anônimo disse...

Para não precisar que cada prejudicado entre com a ação, pode (ou deve? - depende de convencimento após apuração via procedimento administrativo? Em termos pois se o MP se convencer desde logo...) propor uma ação civil pública contra o Detran (Estado?) para impedir a cobrança e, em execução específica, com seguir a devolução aos prejudicados.

Lafayette

Francisco disse...

Caríssimo Juvêncio,

Oportuníssima as observações da comentarista do Quinta.

Tá errado. Tem que ser corrigido.

Aí é que entra a ação fiscalizadora do Ministério Público, o fiscal da lei e, por consequência, do cidadão.

O Brasil, diz-se, é o país do jeitinho e, acrescento , do "se colar". Este é um caso típico. Todas as perguntas da comentarista são pertinentes e devem ser respondidas pelo Detran.

Intolerância zero prá esses abusos!

Juvencio de Arruda disse...

Boa tarde, caríssimo comendador Francisco.
Vamos aguardar a ação da adv.
By the way, que marca/modelo de carro vc emplaca atualmente, vc que sabe apreciá-los?

Abs

Francisco disse...

Querido Juvêncio,



Hoje , aos sessenta , aprecio bons vinhos e bons carros. Qualidade , acima de tudo.

Em minha garagem se demora uma C 200 K , na cor prata , claro.

"Daqueles" que gostamos jamais vou me perdoar de ter vendido um Gurgel , vermelho e branco , X 12 Tocantins , com duas capotas ( urbe e praia ) , com apenas 4 mil kms ( e que o havia adquirido zero ).

Dos descapotáveis ( como dizem meus patrícios portugueses ) - e que aprecio demais - tive até há pouco um maravilhoso PT Cruiser Cabrio 2.4 . Prata,prá variar... Mas, nessa linha , sonho com o SLK 200 da estrela prateada. Quem sabe ...

A verdade, caríssimo Juvêncio , é que há uma variedade extraordinária hoje em dia. Por exemplo, prá que não fiquemos demodée , eis aí os Minis. Seja o Cooper , o Smart e agora em agosto a Fiat traz o Cinquecento, que pude experimentar ano passado em Nice e é uma delícia. Como diz o Rei , são tantas emoções...

Ainda espero ganhar na mega prá acessar alguns inalcançaveis prá nós simples mortais , ora pois...

Abração procê.

Juvencio de Arruda disse...

Irretocáveis opções e apreciações sobre a beleza sobre quatro rodas.
Torço para qe vc alcance a mega...
Abração, Francisco.

Anônimo disse...

Em tempo:

Claro que falo do MP ao mencionar a possibilidade de propor a ação civil pública.

Francisco, o gurgel era daqueles que blocava o diferencial trazeiro no freio de mão?

Lafayette

Francisco disse...

Prezado Lafayette,

O interesse que sua pergunta revela merece resposta mais elaborada.

Permita-me.

O embrião do Gurgel X 12 Tocantins remonta ao Salão do Automóvel de 1966, quando o engenheiro João Augusto Conrado do Amaral Gurgel apresentou um veículo por ele denominado "Ipanema", espécie de mistura de jipe com bugue.

A plataforma era um chassi VW. A carroceria de plástico . Mas seu desenho fugia aos padrões dos bugues da época.

Parentesis - vc sabe, o bug , nos EUA , aqui Bugue, nasceu na Califórnia como veículo prá transporte de pranchas dos surfistas. Carroceria tubulada, pneus largos ( de "avião") prá facilitar a rodagem nas areias das praias , e sem carenagem.Fecha parentesis .

O Gurgel X 12 surgiu em 1973 , com motor 1300 do Fusca. Era ainda experimental. Mais tarde ganhou opção alcool e motor 1600, mais potente . Em relação ao antigo bugue adotou-se estrutura tubular revestida de fibra de vidro, patenteado como "Plasteel ", com garantia de 100 mil kms contra corrosão e torções. Amortecedores e molas helicoidais deram conforto aos passageiros.

Mas a grande ( e quase prosaica ) novidade foi o sistema criado por J.A.Gurgel , o "Selectration", ou bloqueio seletivo nas rodas traseiras. O efeito dos freios independentes é praticamente o de um diferencial autoblocante, com custo bem baixo.

O XT , abreviação de Xavante , foi testado pelo Exército e Marinha e seu desempenho foi comparado com o de veículos com tração nas 4 rodas.

Em 1975 o XT reebeu modificações estéticas, principalmente. Daí em diante o XT foi visto nas praias, trabalhando na roça, fazendo serviço militar e patrulhando cidades.

E , além de tudo , tinha baixo consumo de combustível - média de 11 km/l .

É isso aí, Lafayette. Bem vindo ao clube !

Anônimo disse...

Por falar em taxas do DETRAN/PA, acredito a que a douta advogada vai ter muito trabalho. Faz-se necessário motivar ao MP para verificar a legalidade de todas as taxas atuais. Além dos valores cobrados a título de serviços bancários e dos correios, ainda existe a de ACRÉSCIMO POR ATRASO DE PAGAMENTO que não possui amparo legal no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Parabéns e bom trabalho a sua colaboradora, JUVA.

Lafayette disse...

réréré

Faço parte do clube dos sem clube! rsrsrs

Tenho um Engesa Fase II, ano 85. Até mês passado, tinha também um Willys 77. Vendi, com dó no coração.

Estou, há 4 anos, de olho num Xavante (e olha só, vermelho com detalhes em branco), com "Selectration", andando plenamente e tudo mais.

Em 2005, o cidadão me falou que se fosse vender iria querer 3.000 reais, ofereci 3 e 500. Refugou. Ainda estou no batalho.

Fernando Moraes, no livro, "Cem Quilos de Ouro", conta que só percorreu toda a Transamazônica, em 75 (acho) porque estava num valente Xavante.

Percebo que conheces do traçado, e aula assim não é sempre que temos a oportunidade de ter.

Mas, desconhecia que tinha saído algum veículo Gurgel com motor à Álcool, já que João Gurgel sentia urticária quando se fala em motorização à álcool (dizem os entendidos que, aliás, foi um dos motivos de sua desgraça, já que estamos falando de Governo Militar e auge de projeto pró-álcool). O negócio dele era gasosa.

Forte abraço.

Anônimo disse...

Juca: É o Livio a fazer barbalhidade e ainda a nossa Governadora diz que aqui se respeita o direito dos outros.