15.4.09

Natureza Diversa Confunde Leitores

Em comentário na caixinha do post Fim da Degradação, o terceiro abaixo, e orientando apressados e confusos defensores da degradação das imagens nos cadernos Sangue dos jornais, colabora o deputado estadual peemedebista e ex defensor público Parsifal Pontes.

Noto que alguns estão vendo contradição no fato de hora se condenar a decisão que determinou a retirada das suas postagens e hora se elogiar a decisão que determinou a não publicação das imagens, entendendo que ambos se constituem censura.São objetos jurídicos de natureza diversa, portanto, sem cabimento na mesma definição.
A liberdade de expressão é o direito de manifestação livre e irrestrito de opiniões, idéias e pensamentos. No momento em que um jornalista se manifesta sobre um fato, construindo o texto a sua maneira, ele está exercendo o direito de se expressar livremente.Idéias, pensamentos e opiniões são de propriedade intelectual de quem as emite.
A publicação de fotografias, principalmente aquelas que retratam pessoas, não tem amparo irrestrito na seara dos direitos individuais, e, em alguns casos, deve ser autorizada por quem ali está impresso.
Eu não tenho a garantia constitucional de que não se fale mal de mim, mas tenho o direito de ter a minha imagem protegida. Todavia, não tenho a garantia de que não se façam caricaturas da minha imagem e nem o direito de censurar quem a desenha: a caricatura é uma opinião gráfica e por isto está inserida na liberdade de expressão.Não podemos achar que fotografias de cadáveres mutilados são opiniões, idéias ou pensamentos dos jornais que as publicam: são fotografias de cadáveres mutilados.
Estas fotografias, pelo fato de terem sido tomadas pelo jornal, não quer dizer que sejam propriedade dele. Eles não poderiam delas fazer uso sem a autorização daqueles que lhes detêm o protetorado.
Até mesmo com a autorização de quem pode dar, imagens deste tipo devem ter exposição cuidadosa, a fim de proteger pessoas que ainda não possuem maturidade psicológica para observá-las, e é aí que se pode ter fundamentado o despacho.
Obrigado.
Parsifal Pontes.

11 comentários:

Juvencio de Arruda disse...

Obrigado pela informação, "senhor a quem interessar possa".

Anônimo disse...

Vejo que as viúvas do Almir, que antes frequentavam o blog do Barata, agora frequentam o seu blog. Usam espaço tão valioso para destilar seu veneno contra o governo Ana Júlia e para externar seu recalques e sua inveja.

Anônimo disse...

Fotografias têm amparo nos direitos individuais, são os direitos autorais e emitem opiniões idéias e pensamentos, sim senhor. E o deputado já deve ter percebido que as imagens são consequências e as causas devem ser combatidas. Mas a culpa parece que é do mordomo, digo, fotógrafo que apenas retrata o que vivemos. Os retratos devem agora ficar virados para a parede. Por que esconder? Pudicos em demasia, hipocrisia exarcebada ou preguiça de combater as verdadeiras mazelas, ou ainda qualquer outra besteira censurada.

Yúdice Andrade disse...

No que tange à análise dos bens jurídicos afetados pelas decisões judiciais, a análise de Pontes é primorosa e merece elogios. Felizmente, a Internet também nos permite acesso a lucidez.

Anônimo disse...

Então os familiares dos mortos podem mover ações na justiça contra os jornalões.

Parsifal Pontes disse...

Olá Juvêncio,

O anônimo das 4:15 tem razão quando afirma que fotografias podem expressar idéias e pensamentos. Há razão nele também quando afirma que estão protegidas por direito autoral, que reflete um direito individual.
O que está se tratando, todavia, no caso em tela, é a restrição, ou não, de publicação das mesmas, a medida que podem ferir, ou não, os mesmos direitos individuais.
Mais além, e nisto se baseou o despacho judicial, as publicações não só atingem direitos individuais como garantias difusas, já que estão colocadas sem o cuidado de proteger a quem a lei cuida que se proteja da imagem publicada.
É nesta ótica que a publicação de fotografias não pode ser entendida como garantia irrestrita.
Respondendo ao anônimo das 5:58, os familiares dos mortos cuja intimidade foi violada - e publicar fotografias de corpos mutilados é objetivamente violar a intimidade - podem mover ações de indenização por danos morais contra quem as violou: o fato de estar morto não torna o corpo res nullius, ou seja, coisa sem dono.

Obrigado,

Parsifal Pontes

P.S. Juvêncio, estarei na ALEPA a partir das 10:30. Será um prazer cumprimentá-lo.

Anônimo disse...

Juva: A censura não é bom a ninguem, censura é censura e não devemos elogiar esta Magistrada por no meu entendimento julgar a favor do Estado. No futuro estes julgadores poderão alvorar-se a censurar tudo. O tempo da ditadura já passou.

Anônimo disse...

Discordo em número gênero e grau, das ponderações feitas pelo ex-defensor e atual dep. Pontes. Pois os jornais (liberal e diário) podem até não serem exemplos de excelência, mas proibí-los de divugarem o real estágio da nossa sociedade é no mínimo uma atitude déspota. Cabe aos familiares dos cadeveres expostos, moverem ação contra os periódicos, caso sintam-se prejudicados. Aí, sim, a justiça terá o dever de ananlisar se punirá ou não tais veículos. Mas, a justiça, por iniciativa própria, impor-lhes a proibição, com toda certeza é censura. Coisa que não deveria mais acontecer em nossa Nação. Destarte, ninguém é obrigado a comprar ou lê aquilo que os aludidos jornais publicam em seus cadernos diariamente.

Anônimo disse...

o das 4:15 deve ser fotógrafo. mas um fotógrafo bem acrítico.

o problema não é os fotógrafos fazerem o trabalho que mandam eles fazerem.

o problema é mandar eles capturarem a morte do jeito mais cruel possível e publicar isso.

a fotografia continua a ser um importante instrumento de comunicação- um dos mais eficientes, eu creio- mas deve ser melhor direcionada. tiremos as lentes das entranhas expostas para uma abordagem mais sensível e responsável da morte.

o diário do pará mesmo- O sanguinário- já publicou boas fotos de momentos que envolviam pessoas mortas. se eu não me engano, uma das melhores fotos que vi foi tirada pelo rogério uchôa durante o velório de um dos bebês mortos na época do escândalo na santa casa. a informação estava ali, a dor estava ali, mas não foi vulgar, não foi desrespeitoso.

Anônimo disse...

"Pudicos em demasia, hipocrisia exarcebada ou preguiça de combater as verdadeiras mazelas, ou ainda qualquer outra besteira censurada."

das 4:15 você realmente acha que publicando essas fotos grotescas diário e liberal querem combater "mazelas sociais"?

ha
ha
ha

e você consideraria "besteira" vê a foto do seu pai, da sua mãe ou de algum parente seu estampada na capa de um desses jornalecos com o crânio estourado, marcas de golpe de faca pelo corpo e sangue coagulado espalhado, caso eles fossem assasinados desse modo?

seria muito bom se a gente começasse a pensar na dor alheia...

Vladimir Cunha disse...

É burra e atabalhoada a defesa dos jornais O Liberal e Diário do Pará. Essa defesa que, aqui neste blog, grita que há "censura" ou "preocupação com a sociedade" nas fotos de cadáveres e pessoas mutiladas em suas páginas.

Não há.

O que há é a preocupação dos dois maiores grupos de comunicação do estado em uma competir de maneira grotesca por popularidade e vendas mais expressivas.

É uma questão de se perguntar a quem interessa ver estampado nas capas de jornal cérebros estourados, cadáveres inchados ou membros mutilados.

Se tanto o Diário do Pará quanto O Liberal têm preocupações sociais, o que acredito que não têm, porque não estampam matérias bem apuradas e imparciais sobre a situação dos bairros mais pobres de Belém? Porque não procuram analisar a origem da violência na capital paraense? Porque não chamam a sociedade para o debate através de seus repórteres e articulistas?

Mas não, é muito mais fácil gritar "censura, censura".

É de chorar de rir ver os dois jornais se ancorando neste argumento pífio e primário.

Qualquer pessoa que já passou por uma redação de jornal dm Belém sabe que não existe imprensa imparcial na capital paraense. A censura sempre existiu e sempre foi atrelada a interesses políticos e financeiros. É só estudar os últimos 15 anos de história da imprensa local.

Não vi esse clamor das redações quando morreu o médico Salvador Nahmias ou o advogado do Grupo m
Líder, por exemplo. Aliás, sequer vi os seus corpos estampados nas páginas de jornais do mesmo jeito que sempre vi os corpos dos anônimos do Paar, do Curió Utinga, do Jurunas ou do Icui Guajará.

Não que eles devessem estar nas páginas de jornal. Aliás, nenhum cadáver deveria estar.

Mas eles continuam a aparecer. Em parte por conta desse conceito distorcido de jornalismo que tomou conta da imprensa paraense.