2.4.09

Entre a Norma e o Fato

Nota da Secom do governo do Pará foi despachada no início da noite de ontem "para melhor informar os leitores" do IVCezal. O blog tem dúvidas, entretanto, se o intento foi obtido.
A nota afirma ( item 1) que os pagamentos dos salários do funcionalismo foram pagos dentro da normalidade e do prazo legal. O blog considera que fugiu da normalidade, poucos dias, é verdade, embora tenha sido dentro do prazo legal, até o quinto dia útil do mês subsequente.
O fato de não haver nenhuma palavra (item 2), em diplomas legais referentes aos servidores públicos, sobre prazos de pagamento de salário, não remove a evidência que devem ser realizados após o exercido. Tanto é que foram pagos, ligeiramente atrasados.
Não li nada sobre "má fé do administrador" no episódio ( item 3), nem acredito que houvesse motivo para tal. Tampouco li que o ligeiro atraso foi dado ciência aos interessados. Talvez porque o acesso ao calendário de pagamentos, desde o início do atual governo, tenha sido obstacularizado pela inexplicável exigência de uma senha eletrônica na página da secretaria de Administração.
A questão da norma volta a pontificar ( item 4), desta vez com evidente mau humor, ao se referir a inexistência de obrigatoriedades de datas de pagamento, considerando que pagamentos dentro do mês representam uma antecipação que pode ser retirada a qualquer tempo, com aviso prévio ou não.
Por fim ( item 5), quantifica a ocorrência da palavra "atraso", duas vezes, na manchete e na matéria, classificando-a como erro de apuração e informação ao leitor.
O blog considera que houve sim, um ligeiro atraso.
O jornal não errou, mas saúdo a disposição da Secom em querer informar melhor os leitores do IVCezal. Quem sabe da próxima vez?

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Toda vez que a interpretação da norma se sobrepõe aos fatos - como é o caso, na nota e nos fatos- ocorre o problema que Habermas tentou resolver, de forma magistral, na sua Teoria Discursiva. Dois, três ou cinco dias, tanto faz. Qualquer dia a mais na dureza é cruel.
Este é o fato.

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Atualizada às 14:10.

45 minutos depois de publicado este post, o secretário de Fazenda anunciou na televisão que a partir do próximo mês a folha de pagamento não vai mais atrasar( rsrs) : será paga até o quinto dia útil do mês subsequente.
Parece que leu Habermas o Zé Raimundo. Mediou a polarização - entre liberais ( a norma) e republicanos ( o fato), ou entre Locke e Rousseau, como queiram - ao centro do espectro.

7 comentários:

Anônimo disse...

Direto do blog do bacana;
01/04/2009
Pesquisa eleitoral 2010, com exclusividade aqui no blog

O blog teve acesso com exclusividade a uma pesquisa feita pelo Patido dos trabalhadores e que pergunta;

Ano quem vem, em 2010, teremos novas eleições para o governo do Estado. Se as eleições fossem hoje em quem você votaria? (espontânea e única)

Indicação espontânea % opinaram
ANA JULIA 38,5
JATENE 15,5
ALMIR GABRIEL 10,8
JADER BARBALHO 6,5
DUCIOMAR 5,4
EDMILSON RODRIGUES 5,4
HELDER BARBALHO 4,3
JOSE PRIANTE 2,9
VALERIA PIRES 2,9
ARNALDO JORDY 1,1
OUTROS 6,9
Total 100,0

PS: percentuais acima relativos à amostra de 30,3% que opinaram.



Qual é o partido político de sua preferência?

1 ( ) PT 2 ( ) PMDB 3 ( ) PSDB 4 ( ) DEM 5 ( ) PDT 6 ( ) PTB 7 ( ) PSOL 8 ( ) PSOL
9 ( ) PSB 10 ( ) OUTROS: ___________ 11 ( ) Nenhum/ NS/NT



Amostra PT 21,0
PMDB 4,5
PSDB 4,5
DEM 0,3
PDT 0,5
PTB 1,0
PSOL 0,3
PV 0,2
PSB 0,3
outros 0,9
N1/NS 64,1
Postado por blog do bacana-marcelo marques às 6:05 PM 0 comentários Links para esta postagem

Juvencio de Arruda disse...

Saúdo a rapidez de seu gatilho...rs
E aguardo seus comentários sobre o post.

Anônimo disse...

Recebi meu contra-cheque e saí distribuindo cheques, todos borrachudos e o pior sem saber que não tinha fundos...Se estavam com problemas poderiam reter a distribuição e não me colocar neste constrangimento. Afinal esta é uma terra de direitos de TODOS e não apenas dos invasores de terra, pedófilos ensaboados, assaltantes, duciomares e outros do mesmo naipe.

Anônimo disse...

O pior, é que o vencimento base ainda continua o mesmo de janeiro, ou seja, o governo está descumprindo a constituição onde reza que o menor salário deverá ser igual ao SM vigente.
Hoje, quem deveria receber SM, está recebando R$415,00 e um abono complementar de SM=50,00, onde não há insidência de % das vantagens pessoais.
Os técnicos de nível superior, que recebiam um pouco acima do SM, estão, agora abaixo do mesmo: R$433e centavos.
É uma vergonha para uma governadora que se elegeu prometendo resolver as questões salariais do funcionalismo. É uma vergonha para o sindicato dos servidores públicos, que antes começavam suas reivindicações meses antes do aumento do SM, agora, se encontram mudos e silenciosos, porque quem os apoiava na grita nos governos anteriores era o partido que hj governa o Estado.

Anônimo disse...

Festa nas casas de usuras!!! Pobres barnabés.

Anônimo disse...

O assessor da governadora, conhecido como carrascoza, tá brincando com os servidores, vive tirando sarro da cara dos sindicalistas e tudo continua como dantes.

Anônimo disse...

Cadê os tais planos de cargos, carreiras e salários - PCCR? Tão propagados na campanha e excelentíssima governadora. Pois enquanto isso os barnabés continuam lascados. Por exemplo: servidor@s da ativa e aposentad@s, que ainda tem de trabalhar, para não passarem fome, com esses vergonhosos vencimentos básicos de R$ 415,00 e 433,00 e seus penduricalhos; endividamento bancário por empréstimos, principalmente com o Banpará, que cobra juros escorchantes; desvios de função, tabelas salariais defasadas; desvalorização funcional; perseguições políticas; incompetência profissional por ausência de políticas de valorização profissional; corrupção; nepotismo descarado; cabides de empregos de temporários e aspones; cargos em extinção; doenças ocupacionais; categorias há mais de vinte anos sem um novo PCCR; péssima qualidade dos serviços prestados a sociedade; sucateamento do serviço público..., enfim, não dá pra enumerar todas as mazelas decorrentes da incompetência de gestores e governos e doa atual governo que, pelo visto é só discurso, pois na prática, a máquina pública agoniza. E pra variar, querem que os servidores públicos paguem pela crise e ainda vem falar em “terra de direito”.