Entre a Norma e o Fato

Nota da Secom do governo do Pará foi despachada no início da noite de ontem "para melhor informar os leitores" do IVCezal. O blog tem dúvidas, entretanto, se o intento foi obtido.
A nota afirma ( item 1) que os pagamentos dos salários do funcionalismo foram pagos dentro da normalidade e do prazo legal. O blog considera que fugiu da normalidade, poucos dias, é verdade, embora tenha sido dentro do prazo legal, até o quinto dia útil do mês subsequente.
O fato de não haver nenhuma palavra (item 2), em diplomas legais referentes aos servidores públicos, sobre prazos de pagamento de salário, não remove a evidência que devem ser realizados após o exercido. Tanto é que foram pagos, ligeiramente atrasados.
Não li nada sobre "má fé do administrador" no episódio ( item 3), nem acredito que houvesse motivo para tal. Tampouco li que o ligeiro atraso foi dado ciência aos interessados. Talvez porque o acesso ao calendário de pagamentos, desde o início do atual governo, tenha sido obstacularizado pela inexplicável exigência de uma senha eletrônica na página da secretaria de Administração.
A questão da norma volta a pontificar ( item 4), desta vez com evidente mau humor, ao se referir a inexistência de obrigatoriedades de datas de pagamento, considerando que pagamentos dentro do mês representam uma antecipação que pode ser retirada a qualquer tempo, com aviso prévio ou não.
Por fim ( item 5), quantifica a ocorrência da palavra "atraso", duas vezes, na manchete e na matéria, classificando-a como erro de apuração e informação ao leitor.
O blog considera que houve sim, um ligeiro atraso.
O jornal não errou, mas saúdo a disposição da Secom em querer informar melhor os leitores do IVCezal. Quem sabe da próxima vez?

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Toda vez que a interpretação da norma se sobrepõe aos fatos - como é o caso, na nota e nos fatos- ocorre o problema que Habermas tentou resolver, de forma magistral, na sua Teoria Discursiva. Dois, três ou cinco dias, tanto faz. Qualquer dia a mais na dureza é cruel.
Este é o fato.

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Atualizada às 14:10.

45 minutos depois de publicado este post, o secretário de Fazenda anunciou na televisão que a partir do próximo mês a folha de pagamento não vai mais atrasar( rsrs) : será paga até o quinto dia útil do mês subsequente.
Parece que leu Habermas o Zé Raimundo. Mediou a polarização - entre liberais ( a norma) e republicanos ( o fato), ou entre Locke e Rousseau, como queiram - ao centro do espectro.