2.4.09

A Torneira Fechou

O juiz federal da 5ª Vara, Antonio Carlos Almeida Campelo, deferiu nesta quinta-feira liminar requerida pelo Ministério Público Federal e mandou bloquear recursos próprios do Município de Belém no valor de R$ 17.895.961,34, a serem destinados ao setor de Saúde. Na mesma decisão, o juiz submete a aplicação das verbas de futuros repasses federais, destinados à saúde, a uma comissão tríplice e manda que seja feita uma auditoria na Secretaria de Saúde do Município.
Os R$ 17,8 milhões bloqueados por determinação de Campelo deverão ser transferidos para uma conta aberta no Banco do Brasil. A União fica impedida de repassar novas verbas para a Saúde do Município. Os recursos, diz o magistrado, deverão ser depositados numa conta à disposição o Juízo da 5ª Vara. Os valores, segundo a decisão, serão liberados "somente mediante solicitação do secretário Municipal de Saúde, após aprovação da comissão tríplice com representantes dos governos Federal, Estadual e Municipal e parecer do Ministério Público Fedearal."
Na decisão, Campelo aplica multa no valor de R$ 850 mil ao prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, e de R$ 100 mil a cada um dos ex-secretários municipais de Saúde, Paulo Edson Furtado de Souza, João Alexandre Orguem Gouveia e Rejane Jatene, por "não terem prestado informações acerca da destinação da verba pública federal". E qualquer servidor ou órgão que descumprir as novas decisões contidas na liminar sujeitam-se, separadamente, à multa de R$ 1 milhão.
O juiz da 5ª Vara determinou ainda que a União providencie, por meio do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), em caráter de urgência, a realização de Auditoria na Secretaria de Saúde do Município de Belém, "possibilitando uma avaliação operacional dos serviços públicos de saúde prestados pelo município, principalmente da aplicação das verbas federais, no prazo máximo de 60 dias."
Campelo tomou ao apreciar ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e após ter feito, na última terça-feira, uma inspeção judicial nos Pronto-Socorros Municipais do Guamá e da travessa 14 de Março, no bairro do Umarizal, em Belém. O magistrado verificou pessoalmente as condições em que se encontram os dois hospitais e conversou com médicos e pacientes.
A inspeção foi acompanhada pela procuradora da República Ana Karízia Teixeria, que coordena a área dos Direitos do Cidadão do MPF; pelo procurador-chefe da Advocacia Geral da União, Mauro Ó de Almeida, e por procuradores do Município de Belém.
Na decisão, Antonio Carlos Campelo diz que observou, durante a inspeção judicial, "graves deficiências no serviço de saúde prestado pelo Município. Como exemplo, cito as más condições das instalações e dos equipamentos utilizados nas unidades, atrasos no fornecimento de alimentação aos pacientes, falta de leitos com pacientes acomodados em macas nos corredores, equipamentos com defeito até mesmo em Unidades de Tratamento Intensivo, atraso de atendimento médico, ausência de medicamentos e de alimentação parenteral, dentre outras inúmeras impropriedades pontuais".A conclusão do juiz é a de que "os recursos federais, destinados para a área de saúde, recebidos pelo Município de Belém, não estão sendo geridos adequadamente, havendo uma situação de tão grande caos, que exige a intervenção imediata do Poder Judiciário no sentido de controlar a efetiva utilização desses recursos."

Fonte: Assessoria de Comunicação da Justiça Federal em Nova Déli

24 comentários:

Prof. Alan disse...

Juvencio, Mano Velho, Campelo sentou-lhe a macacaúba legal!

Agora é esperar pra ver o que dirá o Falsário. Será que vai chamar o Juiz, a Procuradora e todo mundo de mentirosos?

Ou melhor, será que ele ao menos abrirá a boca pra dizer alguma coisa?

Anônimo disse...

Juvencio,gostaria de saber a sua opinião quanto ao futuro desta gestão.Há alguma chance de ela nao chegar ao fim dos 4 anos?
Obrigado

Anônimo disse...

Só os nossos vereadores não veem o caos na saude municipal. Agora com este despacho do Juiz Campelo eles enxergarão como esta a saude municipal. Se não enxergarem tem uma solução: passar no consultório do Oftalmologista Dulciomar. Arbage como fica atua situação!

Anônimo disse...

Que bom seria que não houvesse recurso e está decisão do Sr. Juiz Campelo tão cedo não fosse derrubada. Mas esta justiça previlegia os fortes, sendo assim esta decisão foi mais um ato de coragem de quem enxergou o caos na saude municipal. Esta mesma vistoria deveria ser feita na saude estadual que tambem está na uti.

Lafayette disse...

"Eu acredito é na rapaziada
Que segue em frente e segura o rojão
Eu ponho fé é na fé da moçada
Que não foge da fera e enfrenta o leão
Eu vou à luta com essa juventude
Que não corre da raia a troco de nada
Eu vou no bloco dessa mocidade
Que não tá na saudade e constrói
A manhã desejada" (Gonzaguinha e todos nós que acreditamos na manhã desejada!

Mary Anne disse...

Aleluia!aleluia!aleluia!
aleluia!aleluia!aleluia!
aleluia!aleluia!aleluia!
aleluia!aleluia!aleluia!

Anônimo disse...

Das 6:01 PM

O Arbage fica onde está: No armário, esperando que o prefeito mexa os cordões do "Marionete Bonequinho (horroroso) Arbage".

Quanto a "DuciomarGINAL", vai arrumar logo logo alguém em quem por a culpa, como fez com os carrinhos da saúde que tinham os adesivos da guarda municipal.

Anônimo disse...

Acredito ser esta uma decisão exemplar na justiciabilidade dos direitos humanos (econômicos e sociais) no Estado do Pará. Espero ver outras decisões judiciais corajosas como esta em outros setores como a garantia do direito a educação e também a garantia de dignidade da pessoa humana nos presídios superlotados em todo o país.
Avante na construção da manhã desejada! Salve Gonzaguinha e Lafayette e tantos outros...

Anônimo disse...

E o MP Estadual, que vergonha, onde está a Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais? Parece que o MPE já atuou com relação ao atual contexto, e o que foi feito? Seria bom investigar o MP, pois não faz falta alguma para a sociedade.

Anônimo disse...

Prezado Juvêncio, até que enfim o paraense começa a sentir que alguma coisa começa a acontecer e ser feita no sentido da reorganização dos recursos de saúde funcionarem como devem. Porque dinheiro não falta, o que falta é honestidade e respeito aos cidadãos que pagam a conta desses desmandos. O Dr. Antonio Carlos Campelo, Juiz Federal e a Dra. Ana Karizia, procuradora do MPF, estão de parabens ao demonstrarem, com medidas fortes que a situação exige na saúde deste estado, que nem tudo esta perdido neste país. O exemplo deve servir também à governadora Ana Júlia, aos dirigentes da SESPA e a muitos prefeitos e secretários municipais que brincam com a vida e saúde da população. A Justiça não pode dar moleza aos corruptos e traidores dos compromissos de campanhas eleitorais. Tem que ser dado um BASTA nesse caos em que se encontra a saúde no estado do Pará, que vem sendo tratada como moeda de troca eleitoreira.

Anônimo disse...

O que devemos esperar do MPE onde seu mandatario é elogiado em grande estilo pela Ana dos Kits e Dicionários. Todos estamos com nariz de palhaço. O terra de direitos.

Vereador Carlos Augusto disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Anônimo disse...

Vereador, porque voces não obstruem as votações na camara até que a gang do dudu acate o pedido de CPI?

Anônimo disse...

Esse tipo de medida deveria ser estendido a TODOS os municipios do Para.Em todos ocorrem os mesmos abusos, para nao falar outras coisas.
So a partir de medidas assim nosso sistema de saude pode melhorar, e nao teriamos os problemas atuais.
Dinheiro existe, o problema e o seu destino.

Anônimo disse...

Enquanto os Vereadores do PT querem que sejam apurados as barbalhidades e trambicagem do Governo Dulciomal a Ana dos Kits e Dicionários, na contramão dos fatos quer que tal apuração não ocorra. Alem de não fazer nada a nossa Governadora está a atrapalhar que se tire a limpo esta historia. Penso que tambem pode respingar na saude estadual e com isto o estado seria tambem reu.

Anônimo disse...

Juiz e MPF já viraram manchete , espero encarecidamente que não seja esse apenas o objetivo . Espero assistir a anunciada solução dos problemas da saúde no município ,sem isso , todo esse carnaval não tem o menor sentido , ou então , vão carimbar a incompetência atual , como única forma de gerir a saúde em Belém
Ao trabalho.

Yúdice Andrade disse...

Não foi falta de aviso. Infelizmente, sofrerá toda a cidade com isso, já que recursos próprios foram bloqueados. Mas, enfim, não foi falta de aviso.

Anônimo disse...

Esse juiz é o Cara! Cabra Macho!!! Te cuida duciomar

Anônimo disse...

A jatene queria se aposentar com o gordo salário de secretária, nao conseguiu. Agora vai ter de fazer poupança pra pagar a pesada multa pelo crime cometido contra o povo.

Anônimo disse...

Esse prefeitinho delinquente, calado já está errado, entao não é preciso que ele abra a sua fossa pra exalar mentiras e arrogância. Pra esse sujeito só resta a perda do madato, multas e a cadeia

Lafayette disse...

Caro Yúdice, veja que não haverá prejuízo à sociedade!

Não há bloqueio irrestrito do repasse.

Veja a notícia:

"A União fica impedida de repassar novas verbas para a Saúde do Município. Os recursos, diz o magistrado, deverão ser depositados numa conta à disposição o Juízo da 5ª Vara."

"Os valores, segundo a decisão, serão liberados "somente mediante solicitação do secretário Municipal de Saúde, após aprovação da comissão tríplice com representantes dos governos Federal, Estadual e Municipal e parecer do Ministério Público Fedearal."

Assim, ao contrário, os rercusos serão e terão pra e ao destino legal.

Anônimo disse...

Parabens ao Juiz! Ainda há esperença que no judiciário brasileiro!

Anônimo disse...

Se todos os juízes fossem como esse que enquadrou o Duciomar, muito "Barão" estaria tremendo neste terra.

Anônimo disse...

Justiciabilidade? Meu Deus, onde nós "vamos estar parando" com essa mania de copiar sem pensar o ingles? Não basta o horroroso "inicializar" do Windows?